Assinou um contrato e descobriu cláusulas abusivas ou condições que nunca lhe foram explicadas? Você não precisa aceitar o que é injusto: a lei protege quem consome de boa-fé.
Os contratos de adesão fazem parte do dia a dia de todo brasileiro. Ao contratar um plano de celular, abrir uma conta bancária, assinar um serviço de streaming ou financiar um veículo, você provavelmente assinou um contrato de adesão, sem ter a menor chance de negociar suas cláusulas.
Esse tipo de contrato é redigido unilateralmente pelo fornecedor, cabendo ao consumidor apenas aceitar ou recusar os termos apresentados. O problema é que, muitas vezes, esses contratos contêm cláusulas leoninas, abusivas e até ilegais , escondidas em letras miúdas e linguagem propositalmente complexa, que prejudicam gravemente quem assina.
No escritório Moreira & Ponciano , analisamos cada contrato com atenção aos detalhes, identificamos todas as cláusulas que violam seus direitos e buscamos a revisão ou nulidade dessas disposições, garantindo que você pague apenas o que é justo e legalmente exigível.

O contrato de adesão é aquele cujas cláusulas foram estabelecidas previamente por uma das partes, geralmente a empresa ou fornecedor, sem que o consumidor tenha participado da elaboração. De acordo com o artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , esse tipo de contrato deve ser redigido de forma clara e legível, com destaque para as cláusulas que limitem direitos do consumidor.
Já as cláusulas abusivas são disposições contratuais que colocam o consumidor em desvantagem exagerada. O artigo 51 do CDC traz um rol exemplificativo dessas cláusulas, que são consideradas nulas de pleno direito. Entre as situações mais comuns, destacam-se:
Você sabia? O artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor determina que os contratos não obrigam o consumidor se ele não tiver a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os termos forem redigidos de modo a dificultar sua compreensão. Isso significa que cláusulas escritas em letras miúdas ou linguagem incompreensível podem ser invalidadas judicialmente.
Não aceite cláusulas abusivas como algo definitivo. Nossos especialistas analisam seu contrato gratuitamente e indicam os melhores caminhos para proteger seus direitos.
Se você se identifica com alguma das situações abaixo, é hora de buscar orientação jurídica especializada. Muitos consumidores convivem por anos com contratos injustos sem saber que podem ser revisados:
Lembre-se: de acordo com o artigo 47 do CDC, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. Mesmo que você tenha assinado o contrato, isso não significa que todas as suas cláusulas sejam válidas. A lei está ao seu lado.
Entender como funciona o processo de revisão contratual ajuda a tomar decisões mais seguras. Veja as etapas que seguimos para proteger seus direitos:
Os contratos de adesão estão em praticamente todos os serviços que usamos: banco, cartão de crédito, plano de saúde, academia, internet, telefonia, escola, financiamento de imóvel e até aplicativos. Como o consumidor não negocia o texto, é comum que algumas cláusulas favoreçam demais a empresa. Veja exemplos que costumam ser considerados abusivos:
O Código de Defesa do Consumidor determina que cláusulas como essas são nulas de pleno direito quando colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou são incompatíveis com a boa-fé. Isso significa que elas podem ser afastadas, sem que o restante do contrato deixe de valer.
Além de proibir cláusulas abusivas, a lei estabelece como o contrato de adesão deve ser escrito. Ele precisa ter termos claros, caracteres ostensivos e legíveis, com fonte de tamanho não inferior ao corpo doze, para facilitar a compreensão pelo consumidor. As cláusulas que limitam direitos do consumidor devem ser redigidas com destaque, permitindo sua identificação imediata e fácil.
Outra regra importante é a de interpretação: quando uma cláusula é ambígua ou pode ser entendida de mais de uma maneira, ela deve ser interpretada da forma mais favorável ao consumidor. Na prática, se a empresa escreveu um texto confuso, ela não pode se aproveitar dessa confusão.
Também vale lembrar que o fornecedor deve dar ao consumidor a oportunidade de conhecer previamente o conteúdo do contrato. Se a cláusula não foi informada de maneira adequada antes da contratação, ela pode não obrigar o consumidor.
Dica prática: sempre peça uma cópia completa do contrato, inclusive das condições gerais disponíveis no site da empresa, e guarde a versão vigente na data em que você contratou. Ela será essencial em caso de discussão futura.
Nossa equipe identifica cláusulas abusivas, calcula valores cobrados indevidamente e mostra o melhor caminho para resolver.
Nem sempre é preciso ir direto para a Justiça. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido de forma mais rápida seguindo alguns passos:
Quando a cobrança indevida foi paga, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, salvo engano justificável do fornecedor. Esse é um ponto que costuma pesar bastante na negociação com a empresa.
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Revisar um contrato de adesão exige conhecimento técnico aprofundado. Os contratos são redigidos por departamentos jurídicos das empresas com o objetivo de proteger os interesses do fornecedor, e, muitas vezes, em detrimento dos direitos do consumidor. Ter um advogado especialista ao seu lado faz diferença.
Na Moreira & Ponciano , temos ampla experiência na análise e revisão de contratos de adesão dos mais diversos setores: telecomunicações, bancos, planos de saúde, imobiliárias, seguradoras, instituições de ensino e muito mais. Conhecemos as cláusulas abusivas mais frequentes e sabemos exatamente como contestá-las na Justiça.
Nosso compromisso é traduzir o juridiquês em linguagem acessível, para que você compreenda exatamente o que está em jogo e quais são os seus direitos. Acreditamos que informação é o primeiro passo para a justiça.
Cláusulas abusivas não precisam ser aceitas como definitivas. Entre em contato agora e descubra quais dos seus direitos estão sendo violados, e como recuperá-los.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre contratos de adesão e cláusulas abusivas.
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