Tarifas abusivas, corte irregular no fornecimento ou cobranças que não fazem sentido? Você tem direito à água de qualidade e a um serviço justo, e nós estamos aqui para garantir isso.
A água é um direito fundamental, reconhecido pela legislação brasileira e por tratados internacionais. Mesmo assim, milhões de consumidores enfrentam diariamente cobranças abusivas, cortes irregulares e serviços de saneamento muito aquém do que pagam.
Contas de água com valores inexplicáveis, cobranças por estimativa sem leitura real do hidrômetro, tarifas de esgoto sem que o serviço de coleta e tratamento seja efetivamente prestado: essas são apenas algumas das práticas que lesam os consumidores todos os meses. Muitas famílias pagam caladas, acreditando que não há o que fazer.
No escritório Moreira & Ponciano , acreditamos que ninguém deve pagar por um serviço que não recebe ou aceitar cobranças sem transparência. Analisamos cada caso com atenção, identificamos as irregularidades cometidas pelas concessionárias e buscamos a restituição de todos os valores pagos indevidamente, além de indenizações quando cabíveis.

O fornecimento de água e o tratamento de esgoto são serviços essenciais, regulados pelo Código de Defesa do Consumidor e por legislação específica do setor de saneamento. As concessionárias têm obrigações claras quanto à qualidade, continuidade e transparência na cobrança desses serviços. Quando essas obrigações são descumpridas, o consumidor tem direito a buscar reparação.
Entre os problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores, destacam-se:
Você sabia? A água é classificada como serviço essencial pela Lei n. 7.783/89, e seu fornecimento não pode ser interrompido de forma arbitrária. Somado a isso, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante que valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, com correção monetária e juros. Você não precisa aceitar cobranças injustas.
Não aceite cobranças abusivas de água e esgoto como algo normal. Nossos especialistas analisam seu caso e indicam os melhores caminhos para você pagar apenas o que é justo.
Se você se identifica com alguma das situações abaixo, é hora de buscar orientação jurídica especializada. Muitos consumidores convivem com essas irregularidades por anos sem saber que podem ser ressarcidos:
Mesmo que o problema tenha ocorrido há algum tempo, você ainda pode ter direito à restituição dos valores pagos indevidamente. O prazo prescricional é de 5 anos a contar da data de cada cobrança irregular. Quanto antes você agir, mais valores poderão ser recuperados!
Entender as etapas do processo ajuda a tomar decisões mais seguras. Veja como trabalhamos para defender seus direitos:
Uma conta que de repente dobra ou triplica de valor costuma gerar susto e muita dúvida. Antes de pagar ou de deixar de pagar, vale seguir um roteiro simples, que ajuda a descobrir a causa e a preservar seus direitos:
Exemplo prático: Seu Antônio, que mora sozinho, recebeu uma conta dez vezes maior que a média. O teste mostrou que não havia vazamento, e a vistoria constatou defeito no hidrômetro. Com os protocolos e as fotos da leitura, ele conseguiu a revisão da cobrança e a devolução do valor pago a mais.
A água é um serviço essencial, e o Código de Defesa do Consumidor exige que ele seja prestado de forma adequada e contínua. A concessionária pode suspender o fornecimento em caso de falta de pagamento, mas precisa respeitar regras. O corte tende a ser considerado irregular quando:
O corte indevido pode gerar o direito ao restabelecimento imediato e, conforme as circunstâncias, à indenização por danos morais. Se você pagou uma cobrança indevida, também pode ter direito à devolução em dobro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp se o seu fornecimento foi cortado.
Avaliamos a cobrança e o corte e, se necessário, pedimos na Justiça o restabelecimento urgente do fornecimento e a reparação dos prejuízos.
Em prédios com um único hidrômetro, é comum surgirem discussões sobre a forma de cálculo da conta, especialmente quando a concessionária multiplica a tarifa mínima pelo número de unidades. O tema já foi analisado pelos tribunais superiores, e a forma correta de cobrança depende do modelo adotado pela concessionária. Síndicos e administradoras devem revisar as faturas periodicamente, porque erros nesse cálculo podem representar valores expressivos ao longo dos anos.
Com essa documentação, fica mais fácil contestar a cobrança e, se for preciso, levar o caso à Justiça. Envie suas faturas para nossa equipe pelo WhatsApp.
Enfrentar uma grande concessionária de saneamento sozinho pode ser uma tarefa frustrante. Essas empresas possuem estruturas jurídicas e administrativas consistentes, e muitas vezes dificultam o atendimento ao consumidor justamente para desencorajar reclamações. Ter um advogado especialista ao seu lado faz diferença.
Na Moreira & Ponciano , tratamos cada caso com a atenção que ele merece. Sabemos que por trás de cada conta abusiva existe uma família que trabalha duro para pagar suas despesas, e que merece ser tratada com respeito e justiça.
Nosso compromisso é com a transparência e a humanização do atendimento: explicamos cada detalhe do seu caso em linguagem clara, sem juridiquês, para que você se sinta seguro e confiante em cada etapa.
Cada conta paga indevidamente é dinheiro que poderia estar no seu bolso. Entre em contato agora e descubra quanto você pode recuperar das cobranças abusivas de água e esgoto.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre problemas com concessionárias de água e serviços de saneamento.
Água é um direito, não um privilégio. Nossa equipe está preparada para analisar suas contas, identificar todas as cobranças indevidas e lutar pela restituição de cada centavo pago a mais. Dê o primeiro passo agora.