Mensalidades abusivas, propaganda enganosa ou problemas com sua instituição de ensino? Você não precisa aceitar isso. Conheça seus direitos e saiba como se proteger.
A educação é um dos investimentos mais importantes da vida. Mas quando a instituição de ensino não cumpre o que promete, cobra valores abusivos ou retém seus documentos, o sonho de estudar pode se transformar em um pesadelo.
Todos os anos, milhares de estudantes e suas famílias enfrentam situações de reajustes abusivos de mensalidade, propaganda enganosa sobre cursos, retenção ilegal de documentos, diplomas sem reconhecimento e multas exorbitantes por cancelamento de matrícula . Muitas vezes, o aluno se sente refém da instituição e não sabe que o Código de Defesa do Consumidor está do seu lado.
No escritório Moreira & Ponciano , entendemos que por trás de cada caso existe uma pessoa que investiu tempo, dinheiro e sonhos na sua formação. Por isso, analisamos cada situação com atenção e dedicação, buscando a melhor solução para que seus direitos sejam plenamente respeitados.

A relação entre aluno e instituição de ensino é uma relação de consumo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) . Isso significa que escolas, faculdades, universidades e cursos livres devem respeitar uma série de normas que garantem transparência, qualidade e respeito ao estudante.
Entre os problemas mais comuns enfrentados por alunos e responsáveis, destacam-se:
Você sabia? A Lei 9.870/99 estabelece regras claras para reajustes de mensalidades escolares, e o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente a retenção de documentos escolares por inadimplência. Mesmo devendo mensalidades, a instituição não pode impedir que você tenha acesso ao seu histórico escolar ou diploma.
Não deixe que práticas abusivas comprometam sua formação. Nossos especialistas analisam seu caso e orientam você sobre os melhores caminhos para garantir seus direitos como estudante.
Se você ou alguém da sua família se identifica com alguma das situações abaixo, é hora de buscar orientação jurídica especializada. Muitos estudantes convivem com essas irregularidades por semestres inteiros sem saber que podem ser ressarcidos:
Mesmo que você já tenha concluído o curso ou cancelado a matrícula, ainda pode ter direito a indenização ou restituição de valores pagos indevidamente. Não deixe seus direitos prescreverem por falta de informação. Consulte um advogado o quanto antes.
Entender como funciona o processo de reivindicação dos seus direitos ajuda a tomar decisões mais seguras. Veja as etapas que seguimos para proteger você:
Boa parte dos conflitos entre famílias e instituições de ensino surge em momentos rotineiros, como o início do ano letivo, a troca de escola ou o cancelamento de um curso. Conhecer algumas regras básicas evita prejuízos e ajuda a negociar com mais segurança.
A escola não pode exigir na lista de material itens de uso coletivo, como produtos de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis ou materiais de escritório da secretaria. Esses custos já devem estar incluídos na mensalidade, conforme a Lei 12.886/2013. Também não pode obrigar a compra de marcas específicas ou em uma loja determinada, salvo em situações muito particulares, como apostilas do próprio sistema de ensino.
Atrasar mensalidades é uma situação delicada, mas a lei protege o aluno contra constrangimentos. Durante o ano letivo, a escola não pode impedir o estudante de fazer provas, reter boletins ou negar documentos de transferência por causa de dívidas. Por outro lado, a instituição pode recusar a rematrícula para o período seguinte de quem está inadimplente e cobrar a dívida pelos meios legais.
Ao cancelar a matrícula, o consumidor deve ficar atento às multas previstas em contrato. Multas muito altas, retenção integral de valores pagos antecipadamente ou cobrança de mensalidades de meses em que o aluno não frequentou mais a instituição podem ser consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Cada caso deve ser analisado conforme o contrato e o momento do cancelamento.
Analisamos seu contrato e indicamos se a cobrança ou a conduta da instituição é abusiva.
Falar com um advogado no WhatsAppNa maioria das vezes, é possível resolver a situação sem chegar à Justiça. Um caminho organizado costuma trazer resultados mais rápidos:
Um exemplo frequente: a Fernanda trancou a faculdade no meio do semestre por motivo de saúde e continuou recebendo boletos das mensalidades seguintes, além de ter o nome negativado. Com os comprovantes do pedido de trancamento, foi possível cancelar a cobrança indevida e buscar indenização pela negativação.
Fale com nossa equipe e veja como cancelar a cobrança e buscar a reparação dos danos.
Falar com um advogado no WhatsAppEnfrentar uma instituição de ensino sozinho pode ser desgastante e frustrante. Escolas, faculdades e universidades possuem departamentos jurídicos e contratos elaborados para dificultar a contestação pelo aluno. Ter um advogado especialista ao seu lado faz diferença.
Na Moreira & Ponciano , tratamos cada caso com a seriedade que ele merece. Sabemos que por trás de cada processo existe um estudante que investiu tempo, esforço e recursos na busca por uma formação de qualidade. Nosso compromisso é devolver a você a tranquilidade de saber que seus direitos estão sendo defendidos por quem realmente entende do assunto.
Desde a primeira consulta, você recebe orientação clara e objetiva sobre suas chances, os caminhos possíveis e os resultados esperados. Sem surpresas, sem promessas vazias.
Cada semestre que passa pode significar mais cobranças indevidas e mais prejuízos. Entre em contato agora e descubra como podemos ajudar a resolver sua situação.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre problemas com instituições de ensino e direitos dos estudantes.
Nossa equipe está preparada para analisar seu caso, identificar todas as irregularidades da instituição de ensino e lutar para que seus direitos como estudante e consumidor sejam integralmente respeitados. Dê o primeiro passo agora.