Produto não entregue, diferente do anunciado ou arrependimento da compra? Você tem direitos garantidos por lei, e nós estamos aqui para fazer valer cada um deles.
Comprar pela internet se tornou parte do dia a dia dos brasileiros. Mas, com a comodidade, vieram também os problemas: produtos que nunca chegam, itens completamente diferentes do anunciado, cobranças indevidas e fraudes que causam prejuízos financeiros e emocionais enormes.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante uma série de proteções específicas para quem compra fora do estabelecimento comercial, incluindo o direito de arrependimento, que permite devolver o produto em até 7 dias após o recebimento, sem precisar justificar o motivo. Apesar disso, muitas lojas virtuais e marketplaces desrespeitam esses direitos todos os dias.
No escritório Moreira & Ponciano, atuamos na defesa de consumidores que foram prejudicados em compras online. Analisamos cada situação com atenção, orientamos sobre os seus direitos e tomamos as medidas legais necessárias para garantir o ressarcimento e a devida reparação.

As compras realizadas pela internet são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pelo Decreto 7.962/2013, que regulamenta especificamente o comércio eletrônico no Brasil. Isso significa que o consumidor online tem, em muitos aspectos, ainda mais proteções do que quem compra em lojas físicas.
Entre os principais problemas enfrentados por consumidores em compras online, destacam-se:
Você sabia? O artigo 49 do CDC garante que, ao exercer o direito de arrependimento em compras online, todos os valores pagos devem ser devolvidos imediatamente, de forma integral e monetariamente atualizados. Isso inclui o valor do produto, o frete e quaisquer outras taxas cobradas. A loja não pode cobrar nenhum custo pela devolução.
Não fique no prejuízo. Nossos especialistas analisam sua situação e indicam o melhor caminho para garantir seus direitos como consumidor.
Se você se identifica com alguma das situações abaixo, é hora de buscar orientação jurídica. Muitos consumidores acabam aceitando o prejuízo por não saber que a lei está ao seu lado:
Lembre-se: os marketplaces (Mercado Livre, Amazon, Shopee, Magazine Luiza, entre outros) possuem responsabilidade solidária pelos produtos vendidos em suas plataformas, conforme entendimento consolidado dos tribunais brasileiros. Isso significa que, mesmo que o vendedor seja terceiro, a plataforma pode ser responsabilizada pelos danos causados ao consumidor.
Entender como funciona o processo para resolver problemas com compras pela internet ajuda a tomar decisões mais seguras. Veja as etapas:
Grande parte das dores de cabeça com compras on-line pode ser evitada com alguns cuidados simples antes de finalizar o pedido. O próprio Decreto 7.962/2013 obriga as lojas virtuais a informar, em local de destaque, o nome empresarial, o CNPJ, o endereço físico e um canal de contato. Se essas informações não aparecem, desconfie.
O caminho depende da forma de pagamento:
Exemplo prático: Juliana comprou uma geladeira em um site com preço 40% abaixo do mercado e pagou por Pix. O produto nunca chegou e o site saiu do ar. Ela avisou o banco no mesmo dia, registrou o B.O. e guardou os prints. Com essas provas, foi possível acionar o banco e avaliar a responsabilidade das empresas envolvidas na intermediação do pagamento e na veiculação do anúncio.
Ajudamos você a recuperar o dinheiro de compras não entregues, canceladas ou fraudulentas, com notificação, reclamação nos órgãos de defesa e ação judicial.
Além dos 7 dias do direito de arrependimento, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazos para reclamar de problemas aparentes no produto: 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos, móveis e eletrodomésticos). Quando o defeito é oculto, o prazo começa a contar do momento em que o problema aparece. Para pedir indenização por danos causados pelo produto ou serviço, o prazo é maior. Por isso, mesmo que o problema não seja recente, vale buscar orientação.
A maioria das ações envolvendo compras on-line tramita no Juizado Especial Cível, que atende causas de até 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, o consumidor pode entrar com a ação sem advogado. Ainda assim, contar com um profissional faz diferença: ele identifica todos os responsáveis (loja, marketplace, intermediador de pagamento), formula corretamente os pedidos, calcula os valores e conduz a audiência de conciliação com mais segurança.
Nem todo problema em uma compra gera dano moral. Os tribunais costumam reconhecer a indenização quando há situações que vão além de um simples aborrecimento, como a recusa reiterada em devolver o dinheiro, a perda de tempo excessiva com dezenas de contatos sem solução, a negativação indevida do nome ou o descumprimento na entrega de produtos essenciais, como itens para um casamento, uma mudança ou o tratamento de saúde. Cada caso é avaliado conforme suas circunstâncias.
Quer saber se a sua situação dá direito à devolução em dobro, ao reembolso ou a uma indenização? Envie os detalhes pelo WhatsApp e receba uma análise do seu caso.
Resolver problemas com compras online pode ser muito frustrante. As lojas virtuais e marketplaces frequentemente utilizam SACs automatizados, prazos extensos e processos burocráticos para desestimular o consumidor a buscar seus direitos. Ter um advogado especialista ao seu lado muda completamente essa dinâmica.
Na Moreira & Ponciano, conhecemos a fundo a legislação que protege o consumidor digital e as estratégias que as empresas utilizam para evitar o ressarcimento. Sabemos como agir de forma rápida e eficaz para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Nosso compromisso é com a transparência e com resultados concretos: desde a primeira consulta, você sabe exatamente o que esperar, quais são os caminhos possíveis e como vamos trabalhar para resolver sua situação.
Cada dia sem agir pode dificultar a resolução do seu problema. Entre em contato agora e descubra como podemos ajudar você a ser ressarcido pela sua compra online.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre direitos em compras online e e-commerce.
Nossa equipe está preparada para analisar seu caso, identificar todas as irregularidades e lutar pelo ressarcimento completo da sua compra online. Dê o primeiro passo agora.