Comprou um veículo com defeito, foi enganado por propaganda falsa ou descobriu problemas ocultos no seu carro? Você não precisa enfrentar isso sozinho: seus direitos como consumidor são garantidos por lei.
A compra de um veículo é um dos investimentos mais significativos na vida de qualquer pessoa. Quando esse sonho se transforma em pesadelo por causa de defeitos, vícios ocultos ou propaganda enganosa, a frustração e o prejuízo podem ser enormes.
Infelizmente, problemas com concessionárias são mais comuns do que se imagina. Veículos entregues com defeitos de fábrica, vícios ocultos, quilometragem adulterada, acessórios prometidos e não entregues, e propaganda enganosa estão entre as reclamações mais frequentes nos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil.
No escritório Moreira & Ponciano , entendemos a gravidade dessas situações e atuamos de forma firme e estratégica para garantir que nossos clientes recebam a reparação integral por todos os danos sofridos, seja a troca do veículo, o abatimento proporcional do preço ou a indenização por danos morais e materiais.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o comprador de veículos contra diversas práticas abusivas e garante direitos essenciais, como a troca do produto, o abatimento do preço ou a restituição integral dos valores pagos. Fora isso, o fabricante e a concessionária respondem solidariamente pelos defeitos do veículo.
Conheça as situações mais comuns que geram direito a reparação:
Você sabia? De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, se o defeito do veículo não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre: a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Essa é uma proteção poderosa que muitas pessoas desconhecem.
Não aceite ser prejudicado por defeitos ou promessas não cumpridas. Nossos especialistas analisam seu caso gratuitamente e mostram os melhores caminhos para garantir seus direitos.
Se você se identifica com alguma das situações abaixo, é hora de buscar orientação jurídica especializada. Muitos consumidores acabam aceitando o prejuízo por desconhecimento dos seus direitos:
A responsabilidade do fabricante e da concessionária é solidária, ou seja, o consumidor pode exigir a reparação de qualquer um deles. Se a concessionária não resolver, o fabricante responde, e vice-versa. Não deixe para depois: quanto mais cedo você agir, maiores são suas chances de obter uma solução favorável.
Entender como funciona o processo de reivindicação dos seus direitos ajuda a tomar decisões mais seguras. Veja as etapas que seguimos para defender nossos clientes:
Quando o defeito não é resolvido no prazo de até 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, o comprador passa a poder escolher entre a troca do veículo, a devolução do valor pago com correção ou o abatimento proporcional do preço. Além disso, o tempo que o consumidor fica sem o carro pode gerar outros prejuízos indenizáveis, como gastos com aplicativos de transporte e aluguel de outro veículo e, para quem usa o carro para trabalhar, a perda de rendimentos. Dependendo da situação, os tribunais também reconhecem o dano moral, especialmente quando o veículo é novo e volta à oficina repetidas vezes.
Exemplo prático: Um motorista de aplicativo comprou um carro zero quilômetro que, em quatro meses, voltou três vezes à concessionária pelo mesmo problema no câmbio. Na última vez, o carro ficou mais de 40 dias parado, sem carro reserva. Com as ordens de serviço em mãos, foi possível pedir a substituição do veículo e a indenização pelos dias em que ele ficou sem trabalhar.
Sim. Quem compra um veículo usado de uma empresa que vende carros profissionalmente está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Existe a garantia legal, que não pode ser excluída por contrato, e pode existir também uma garantia contratual oferecida pela loja, que se soma à legal. Frases como "vendido no estado" não afastam a responsabilidade por defeitos que o comprador não tinha como perceber. É claro que um carro usado tem desgaste natural, e a análise leva em conta a idade e a quilometragem, mas um motor que funde dias depois da compra, por exemplo, não é desgaste normal.
Na compra entre particulares, não há relação de consumo, e quem se aplica é o Código Civil. Ainda assim, existe proteção contra os chamados vícios redibitórios, que são defeitos ocultos que tornam o bem impróprio para o uso ou diminuem seu valor. Os prazos e as regras são diferentes, e por isso a análise jurídica do caso é ainda mais importante.
O direito de arrependimento de 7 dias, previsto no CDC, vale para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone. Na compra presencial, dentro da loja, não existe esse direito automático, a menos que o contrato preveja. Por isso, leia com atenção tudo o que assinar, inclusive as regras sobre o sinal pago para reservar o veículo.
Seu carro está com problema e a concessionária não resolve? Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e descubra quais direitos você pode exigir.
Analisamos as ordens de serviço, a garantia e o histórico do veículo para mostrar o melhor caminho no seu caso.
Em disputas com concessionárias, quem tem os documentos certos sai na frente. Algumas atitudes simples fortalecem muito a sua posição:
Na hora de fechar o negócio, é comum que o vendedor inclua no contrato seguros, garantias estendidas, kits de acessórios ou serviços de despachante. Condicionar a venda do carro ou a aprovação do financiamento à contratação desses itens é venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Se você não pediu, peça a retirada antes de assinar. Se já assinou sem saber, é possível questionar a cobrança e pedir a devolução dos valores.
Para reclamar de defeitos em bens duráveis, como veículos, o CDC prevê prazo de 90 dias. Quando o defeito é aparente, o prazo começa na entrega do carro; quando é oculto, a partir do momento em que o problema aparece. A reclamação formal ao fornecedor pode suspender esse prazo até a resposta. Já o pedido de indenização por danos causados pelo defeito segue um prazo maior. Como as regras têm detalhes que podem mudar o resultado, o ideal é não deixar para a última hora.
Enfrentar uma concessionária ou montadora sozinho pode ser muito desgastante. Essas empresas possuem departamentos jurídicos experientes e frequentemente tentam minimizar os problemas ou transferir a culpa para o próprio consumidor. Ter um advogado especialista ao seu lado muda completamente esse cenário.
Na Moreira & Ponciano , conhecemos profundamente o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência sobre relações de consumo envolvendo veículos. Sabemos como reunir as provas necessárias, qual a melhor estratégia para cada caso e como garantir a máxima reparação para nossos clientes.
Desde a primeira conversa, você recebe uma orientação clara e honesta sobre suas chances, os possíveis resultados e os caminhos disponíveis. Nosso compromisso é com a transparência e com a defesa intransigente dos seus direitos.
Cada dia sem agir pode significar mais desgaste e mais prejuízo. Entre em contato agora e descubra como podemos ajudar você a resolver seu problema com a concessionária.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre ações judiciais contra concessionárias e fabricantes de veículos.
Nossa equipe está preparada para analisar seu caso, identificar todas as irregularidades da concessionária e lutar pela reparação integral dos seus prejuízos. Dê o primeiro passo agora.