Atraso na entrega do imóvel, defeitos construtivos ou problemas com o distrato? Você não precisa enfrentar isso sozinho: seus direitos existem para ser exercidos.
Comprar um imóvel na planta é, para a maioria das famílias brasileiras, a realização de um sonho. Infelizmente, esse sonho pode se transformar em pesadelo quando construtoras e incorporadoras descumprem suas obrigações.
Atrasos que se arrastam por meses ou até anos, defeitos construtivos que comprometem a segurança e o conforto, vícios ocultos que só aparecem depois da entrega das chaves, metragem inferior ao prometido e propaganda enganosa são situações mais comuns do que deveriam. E o pior: muitos compradores não sabem que a lei os protege de forma ampla e efetiva.
No escritório Moreira & Ponciano, entendemos a frustração e a angústia de quem investiu suas economias em um imóvel e se viu prejudicado pela construtora. Por isso, oferecemos um atendimento acolhedor e especializado, analisando cada detalhe do seu caso para buscar a reparação integral que você merece.

A relação entre o comprador de imóvel e a construtora ou incorporadora é uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por legislações específicas como a Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato Imobiliário). Isso significa que você possui direitos fortes para exigir o cumprimento do que foi contratado e a reparação por eventuais prejuízos.
Entre os problemas mais frequentes enfrentados pelos compradores, destacam-se:
Você sabia? A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, regulamenta os direitos do comprador em caso de desistência ou rescisão do contrato de compra de imóvel na planta. Se a construtora atrasa a entrega em mais de 180 dias além do prazo contratual, o comprador pode rescindir o contrato e receber de volta a totalidade dos valores pagos, incluindo a comissão de corretagem, em até 60 dias.
Não espere o problema se agravar. Nossos especialistas analisam seu caso e orientam sobre os melhores caminhos para proteger seu investimento e garantir seus direitos.
Se você se identifica com alguma das situações abaixo, chegou a hora de buscar orientação jurídica especializada. Quanto antes você agir, maiores são as chances de uma solução favorável:
O prazo para reclamar de vícios aparentes (visíveis) do imóvel é de 90 dias a partir da entrega. Já para vícios ocultos, o prazo de 90 dias começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto. Para defeitos que comprometam a solidez e segurança da construção, a construtora responde pelo prazo de 5 anos, conforme o Código Civil. Não deixe de agir dentro do prazo!
Saber como o processo funciona traz segurança para tomar a melhor decisão. Conheça as etapas da atuação do nosso escritório:
Quando a entrega atrasa, o comprador costuma ficar entre duas escolhas difíceis: continuar esperando o imóvel ou desistir do negócio. A Lei do Distrato trouxe regras para as duas situações, e conhecê-las ajuda a negociar com a construtora em pé de igualdade.
O contrato pode prever um prazo de tolerância de até 180 dias. Passado esse período, o comprador que não deu causa ao atraso pode pedir a rescisão do contrato com a devolução integral dos valores pagos, corrigidos, além da multa prevista em contrato. Se preferir manter a compra, tem direito a uma indenização pelo período de atraso, que a lei fixa em 1% do valor efetivamente pago por mês, salvo previsão contratual diferente. Dependendo do caso, também podem ser discutidos lucros cessantes, como os aluguéis pagos enquanto aguardava as chaves.
Quando a desistência parte do comprador, sem culpa da construtora, a lei permite que a empresa retenha uma parte do valor pago a título de multa, além de descontar a comissão de corretagem, quando prevista. Em regra, essa retenção pode chegar a 25% dos valores pagos, e pode alcançar até 50% nos empreendimentos submetidos ao regime de patrimônio de afetação. Cobranças acima desses limites, ou contratos assinados antes da lei, merecem análise cuidadosa, porque os tribunais frequentemente revisam retenções abusivas.
Exemplo prático: Fernanda comprou um apartamento na planta com entrega prevista para março. A construtora usou os 180 dias de tolerância e, mesmo assim, não entregou o imóvel. Ela continuou pagando aluguel por mais dez meses. Com o contrato, os comprovantes de aluguel e as comunicações da empresa em mãos, foi possível cobrar a indenização pelo atraso e discutir a suspensão de correções cobradas indevidamente no período.
Também é comum que a construtora continue cobrando a chamada taxa de evolução de obra ou aplicando correções contratuais mesmo depois do prazo de entrega. Essas cobranças podem ser questionadas quando o atraso é responsabilidade da empresa. Se você está nessa situação, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Calculamos o que você pode receber e avaliamos se vale mais a pena manter o contrato ou desistir da compra.
O momento da entrega das chaves é emocionante, mas também é a hora de olhar o imóvel com atenção. Uma vistoria bem feita evita discussões futuras e garante provas dos problemas encontrados. Algumas dicas práticas:
Assinar o termo de entrega não significa abrir mão dos seus direitos. Defeitos que surgirem depois, ou que não eram perceptíveis na vistoria, continuam podendo ser cobrados. Além dos prazos do Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil prevê que o construtor responde, por cinco anos, pela solidez e segurança da obra. Problemas graves, como trincas estruturais e infiltrações que comprometem a estrutura, se encaixam nessa garantia.
O ideal é comunicar a construtora por escrito, por e-mail, pelo canal oficial de atendimento ou por notificação, descrevendo os defeitos e anexando fotos. Guarde os protocolos e as respostas. Se a empresa não resolver em prazo razoável, ou fizer reparos apenas superficiais, esses registros serão fundamentais para uma ação judicial com pedido de reparo, abatimento do preço ou indenização.
Encontrou defeitos no seu imóvel novo? Envie uma mensagem para nossos advogados e saiba como agir.
Construtoras e incorporadoras são empresas de grande porte, com departamentos jurídicos estruturados e contratos elaborados para proteger seus próprios interesses. Enfrentar essas empresas sem assessoria jurídica especializada coloca o comprador em enorme desvantagem.
Na Moreira & Ponciano, conhecemos profundamente as estratégias utilizadas pelas construtoras para postergar soluções e minimizar indenizações. Sabemos como reunir as provas certas, aplicar a legislação mais favorável ao consumidor e conduzir negociações ou processos de forma estratégica para alcançar o melhor resultado.
Sabemos que, em muitos desses processos, está em jogo o dinheiro de uma vida inteira e o imóvel onde a família pretendia morar. Você merece ser ouvido e respeitado.
Cada dia de atraso, cada defeito ignorado, representa um prejuízo que pode ser reparado. Entre em contato agora e descubra o que a lei garante para o seu caso.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre problemas com construtoras, incorporadoras e compra de imóveis na planta.
Nossa equipe está preparada para analisar seu caso, identificar todas as irregularidades da construtora e lutar pela reparação completa dos seus prejuízos. O primeiro passo é simples: entre em contato agora.