Cansado de cobranças indevidas, juros abusivos ou tarifas que você nunca autorizou? Você tem direitos, e nós estamos aqui para garantir que eles sejam respeitados.
Os bancos são, ano após ano, os campeões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Se você já se sentiu lesado por uma instituição financeira, saiba que não está sozinho, e que a lei está do seu lado.
Milhões de brasileiros sofrem diariamente com cobranças indevidas, juros abusivos, tarifas não autorizadas e práticas bancárias ilegais . Muitas vezes, o consumidor nem percebe que está pagando valores indevidos, pois as cobranças vêm embutidas em faturas, contratos longos e letras miúdas difíceis de compreender.
No escritório Moreira & Ponciano , analisamos minuciosamente cada caso, identificamos todas as irregularidades praticadas pela instituição financeira e buscamos a reparação integral dos valores cobrados indevidamente, além de eventuais indenizações por danos morais.

Uma ação contra bancos é um processo judicial movido pelo consumidor para contestar práticas abusivas ou ilegais de instituições financeiras. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) reconhece que a relação entre cliente e banco é uma relação de consumo, o que garante ao correntista uma série de proteções legais.
Entre as práticas mais comuns que podem ser contestadas judicialmente, destacam-se:
Você sabia? O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, acrescidos de correção monetária e juros legais. Isso significa que, ao identificar uma cobrança irregular, você pode receber de volta o dobro do que pagou a mais.
Não aceite cobranças abusivas como algo normal. Nossos especialistas analisam seu caso gratuitamente e indicam os melhores caminhos para recuperar o que é seu por direito.
Se você se identifica com alguma das situações abaixo, é hora de buscar orientação jurídica especializada. Muitos consumidores convivem com essas irregularidades por anos sem saber que podem ser ressarcidos:
Mesmo que o problema tenha ocorrido há algum tempo, você ainda pode ter direito à restituição dos valores. A prescrição para ações contra bancos é de 5 anos a contar da data da cobrança indevida. Não deixe para depois!
Entender como funciona o processo judicial contra uma instituição financeira ajuda a tomar decisões mais seguras. Veja as etapas:
Uma ação contra o banco começa muito antes do processo: começa com a organização das provas. Quanto mais claro estiver o histórico do problema, mais fácil fica demonstrar o abuso e calcular o valor a ser devolvido. Não se preocupe se você não tiver tudo; muitos documentos podem ser solicitados ao próprio banco.
Em geral, vale a pena separar:
O Código de Defesa do Consumidor permite que o juiz inverta o ônus da prova quando a alegação do consumidor é verossímil ou quando ele tem dificuldade para produzir a prova. Na prática, isso significa que, em muitos casos, é o banco que precisa demonstrar que a cobrança era legítima.
Não existe uma obrigação geral de esgotar as vias administrativas antes de processar o banco. Mesmo assim, registrar uma reclamação formal costuma ser uma boa estratégia, porque cria prova de que você tentou resolver o problema de forma amigável e o banco não deu solução.
Os canais mais utilizados são:
Guarde todos os protocolos e respostas. Se a reclamação for ignorada ou respondida de forma genérica, esse material reforça o pedido na ação judicial e pode até influenciar o valor de eventual indenização por danos morais.
Fazemos o levantamento das cobranças indevidas, calculamos a restituição e indicamos o caminho mais rápido para resolver o seu problema com o banco.
Golpes do falso funcionário, empréstimos contratados em seu nome, transferências via Pix que você não fez, cartão clonado. Infelizmente, essas situações se tornaram comuns, e muitas vítimas acreditam que não há o que fazer porque "o golpe foi de terceiros".
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é de que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias, por se tratar de risco da própria atividade. Isso não quer dizer que todo golpe será indenizado automaticamente: o caso concreto é analisado, inclusive a conduta do cliente. Mas falhas de segurança, como movimentações totalmente fora do perfil do correntista sem qualquer bloqueio, costumam pesar contra o banco.
Se você foi vítima de fraude, aja rápido:
Muitas ações contra bancos podem tramitar no Juizado Especial Cível, conhecido como "pequenas causas". Ele atende causas de até 40 salários mínimos, costuma ser mais rápido e não tem custas iniciais. Nas causas de até 20 salários mínimos, o consumidor pode até ingressar sem advogado.
Por outro lado, o Juizado não admite perícias complexas. Quando o caso exige cálculos contábeis detalhados, como na revisão de um financiamento de longo prazo, ou quando o valor ultrapassa o limite, o caminho é a Justiça comum.
Mesmo quando é possível agir sozinho, ter um advogado ao lado faz diferença: o banco sempre comparece com uma equipe jurídica preparada, e erros na formulação do pedido ou no cálculo podem reduzir o valor recebido. A escolha do caminho certo é uma das primeiras decisões estratégicas que tomamos com cada cliente.
Outro ponto que merece atenção é o superendividamento. Quem tem dívidas que comprometem o mínimo necessário para viver pode buscar a renegociação conjunta com todos os credores, conforme as regras incluídas no Código de Defesa do Consumidor pela Lei do Superendividamento. É uma alternativa importante para quem não consegue mais pagar as parcelas sem deixar de cuidar da casa e da família.
Enfrentar um banco sozinho pode ser intimidante. As instituições financeiras possuem departamentos jurídicos completos e utilizam contratos complexos justamente para dificultar a contestação pelo consumidor. Ter um advogado especialista ao seu lado equilibra essa relação.
Na Moreira & Ponciano , temos experiência comprovada em ações contra os maiores bancos do país. Conhecemos as estratégias utilizadas pelas instituições financeiras para se defender e sabemos como superá-las para garantir seus direitos.
Nosso compromisso é com a transparência: desde a primeira consulta, você sabe exatamente o que esperar do processo, quais são suas chances e quais valores podem ser recuperados.
Cada dia que passa pode significar mais cobranças indevidas. Entre em contato agora e descubra quanto você pode recuperar do seu banco.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes sobre ações judiciais contra instituições financeiras.
Nossa equipe está preparada para analisar seu caso, identificar todas as irregularidades e lutar pela restituição de cada centavo cobrado indevidamente. Dê o primeiro passo agora.