Proteja-se contra invasões, fraudes digitais e golpes online. Se você foi vítima de um crime cibernético, saiba que seus direitos podem ser defendidos com o apoio de um advogado especializado em Direito Digital.
Os crimes cibernéticos crescem a cada ano no Brasil, acompanhando a digitalização da sociedade. Invasão de dispositivos, fraudes bancárias online, golpes por aplicativos de mensagens, roubo de identidade e vazamento de dados pessoais são apenas alguns exemplos de condutas que afetam milhares de brasileiros diariamente.
A legislação brasileira evoluiu para enfrentar esse cenário. A Lei Carolina Dieckmann (Lei n.º 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e as alterações ao Código Penal trazidas pela Lei n.º 14.155/2021 tipificam e agravam diversas condutas praticadas no ambiente digital, garantindo instrumentos legais para a responsabilização dos criminosos.
No escritório Moreira & Ponciano, atuamos na representação de vítimas de crimes cibernéticos, orientando desde os primeiros passos para a preservação de provas até o acompanhamento integral do processo judicial. Nossa equipe entende que, por trás de cada caso, existe uma pessoa que precisa de acolhimento, segurança e respostas concretas.

Crimes cibernéticos (também chamados de crimes digitais ou crimes informáticos) são condutas ilícitas praticadas por meio de dispositivos eletrônicos conectados à internet ou a redes de computadores. Essas infrações podem atingir tanto pessoas físicas quanto empresas, causando prejuízos financeiros, emocionais e reputacionais.
A legislação brasileira reconhece e tipifica diversas modalidades de crimes cibernéticos, entre as quais se destacam:
Importante: Com a Lei n.º 14.155/2021, as penas para crimes cibernéticos foram significativamente aumentadas. A invasão de dispositivo informático, por exemplo, passou a prever reclusão de 1 a 4 anos e multa. Já a fraude eletrônica pode ser punida com reclusão de 4 a 8 anos, com agravantes quando a vítima é idosa ou vulnerável.
Agir rapidamente pesa muito para preservar provas e aumentar as chances de responsabilização do autor. Fale com nossos especialistas e saiba como proteger seus direitos.
Os crimes digitais podem acontecer com qualquer pessoa, independentemente de idade, profissão ou nível de familiaridade com a tecnologia. Procure orientação jurídica especializada se você:
O tempo é um fator decisivo nos crimes cibernéticos. Provas digitais podem ser apagadas ou alteradas rapidamente. Quanto antes você buscar orientação jurídica, maiores são as chances de identificar o autor e obter a devida reparação.
Nossa atuação é estruturada para oferecer suporte completo à vítima, desde o primeiro contato até a conclusão do processo. Confira as principais etapas:
Os primeiros minutos e horas depois de um golpe ou de uma invasão costumam definir o que ainda pode ser recuperado. A sensação de vergonha ou de culpa é muito comum, mas é importante lembrar: quem errou foi o criminoso, não você. Golpistas usam técnicas sofisticadas justamente para enganar pessoas atentas e bem informadas.
Confira o que fazer, na ordem, para proteger seus direitos:
Prints valem como prova? Sim, mas podem ser questionados, porque imagens são fáceis de editar. Para casos mais graves, é recomendável registrar uma ata notarial em cartório, na qual o tabelião certifica o conteúdo que viu na tela, ou utilizar ferramentas técnicas de preservação de evidências digitais. Um advogado orienta qual é o meio mais adequado para o seu caso.
Fale com nossa equipe e receba orientação imediata sobre bloqueio de valores, preservação de evidências e as medidas judiciais cabíveis.
Muitas vítimas acreditam que, se o criminoso não for encontrado, o prejuízo está perdido. Nem sempre é assim. Em diversas situações, a lei permite buscar a reparação diretamente de empresas que falharam na segurança do serviço.
Instituições financeiras: o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado (Súmula 479) de que os bancos respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias, por se tratar de risco da própria atividade. Na prática, isso abre caminho para pedir a devolução de valores e indenização quando, por exemplo, o banco permite transações completamente fora do perfil do cliente sem nenhum bloqueio ou confirmação. Cada caso é analisado com cuidado, porque a conduta da vítima e as circunstâncias do golpe também são consideradas pelos tribunais.
Redes sociais e provedores: pelo Marco Civil da Internet, as plataformas podem ser obrigadas, por ordem judicial, a remover conteúdos ilícitos e a fornecer os dados de acesso que ajudam a identificar o autor. Quando se trata de divulgação de imagens íntimas sem consentimento, a lei prevê que a plataforma deve agir após notificação da vítima, sob pena de também responder pelos danos.
Lojas e marketplaces: em compras feitas em ambientes de venda que intermediam o pagamento, o Código de Defesa do Consumidor pode garantir a responsabilização da plataforma quando o anúncio fraudulento foi publicado e mantido sem a devida verificação.
Esse é um trabalho que combina a esfera criminal, para responsabilizar o autor, e a esfera cível, para recuperar o dinheiro e compensar o abalo sofrido. Converse com um advogado pelo WhatsApp e descubra se o seu caso permite pedir indenização.
Lidar com crimes cibernéticos exige mais do que conhecimento jurídico tradicional. É preciso entender o funcionamento das tecnologias envolvidas, conhecer os mecanismos de investigação digital e saber como preservar provas em um ambiente onde tudo pode ser apagado em segundos.
Na Moreira & Ponciano, combinamos experiência em Direito Digital com uma abordagem humana e acolhedora. Sabemos que ser vítima de um crime cibernético gera insegurança, medo e frustração. Por isso, oferecemos atendimento personalizado, explicando cada etapa do processo com clareza e transparência.
Contar com um advogado especializado aumenta significativamente as chances de responsabilização do criminoso e de reparação dos danos sofridos, além de garantir que seus direitos sejam plenamente exercidos.
Crimes cibernéticos deixam marcas reais. Você não precisa enfrentar essa situação sozinho(a). Entre em contato agora e receba orientação especializada para o seu caso.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes para ajudar você a entender melhor seus direitos diante de crimes digitais.
Nossa equipe está preparada para orientar e representar vítimas de crimes cibernéticos com agilidade, conhecimento técnico e sensibilidade. Entre em contato agora e dê o primeiro passo para a justiça.