Sua relação merece proteção legal. Estamos aqui para ajudar você a formalizar sua união estável, garantindo direitos patrimoniais, sucessórios e familiares com total segurança jurídica.
Muitos casais convivem como família durante anos sem saber que possuem direitos garantidos por lei. Reconhecer formalmente a união estável é um ato de proteção para você, para seu(sua) companheiro(a) e para toda a família.
O reconhecimento de união estável é o procedimento que formaliza juridicamente a relação de convivência entre duas pessoas que vivem como se casadas fossem, garantindo acesso a direitos fundamentais como partilha de bens, herança, pensão por morte e inclusão em planos de saúde.
No escritório Moreira & Ponciano , entendemos a importância de proteger quem você ama. Nossa equipe orienta cada cliente com clareza e sensibilidade, explicando todos os requisitos, direitos e obrigações envolvidos no reconhecimento da união estável, para que você tome decisões informadas e seguras.

A união estável é reconhecida pela Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3.o) e pelo Código Civil (artigo 1.723) como entidade familiar. Para sua configuração, a lei exige convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. O reconhecimento formal pode ser feito de duas formas:
Importante: A união estável existe independentemente de registro formal. No entanto, a formalização facilita enormemente o exercício dos direitos dela decorrentes, como herança, pensão por morte do INSS, inclusão como dependente em plano de saúde e imposto de renda, além de evitar disputas futuras sobre a existência da relação.
Formalizar sua união estável é um ato de amor e proteção. Nossos especialistas estão prontos para orientar você sobre a melhor forma de garantir seus direitos e os de quem você ama.
Existem diversas situações em que o reconhecimento formal da união estável se torna essencial para proteger seus direitos. Veja as mais comuns:
Não espere um momento de dificuldade para formalizar sua união. Reconhecer a união estável preventivamente é a forma mais segura de proteger seus direitos e evitar disputas judiciais no futuro.
Entender o caminho a ser percorrido traz segurança e permite que você se prepare adequadamente. Veja como conduzimos cada etapa:
Uma das maiores preocupações de quem procura o reconhecimento é saber se tem provas suficientes. A boa notícia é que a união estável pode ser demonstrada por muitos tipos de documentos do dia a dia, e quase sempre o casal tem mais provas do que imagina. O segredo é reunir elementos que mostrem que a relação era pública, contínua e com objetivo de formar uma família.
Entre os documentos mais usados, estão:
Nenhum documento isolado é obrigatório. O que convence, tanto no cartório quanto na Justiça, é o conjunto das provas. Em uma ação judicial, por exemplo, fotos acompanhadas de comprovantes de endereço e de testemunhas consistentes costumam formar uma base sólida.
Quando o casal não escolhe um regime de bens por escrito, a lei aplica à união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Na prática, isso quer dizer que os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência pertencem aos dois, enquanto aquilo que cada um já tinha antes, ou recebeu por herança ou doação, em regra continua sendo particular.
O casal pode, porém, definir outras regras em um contrato de convivência ou na própria escritura pública. É possível escolher, por exemplo, a separação total de bens ou a comunhão universal, além de estabelecer a data em que a união começou. Esse cuidado é muito útil para evitar discussões futuras, principalmente quando um dos dois já tem filhos de outro relacionamento, possui uma empresa ou tem patrimônio significativo.
Definir a data de início da união é um detalhe que faz grande diferença. É a partir dela que se calcula quais bens entram na partilha em caso de separação ou falecimento.
Em casos que envolvem pessoas idosas, imóveis antigos ou bens recebidos por herança, a escolha do regime merece atenção redobrada, porque as regras podem ter particularidades. Um advogado de família ajuda a redigir as cláusulas de forma clara e adequada à realidade do casal.
Orientamos sobre o melhor regime de bens e acompanhamos a lavratura da escritura de união estável em cartório.
Nem todo relacionamento longo é uma união estável. Um namoro sério, mesmo de muitos anos, não gera automaticamente os mesmos efeitos. A diferença está no objetivo de constituir família no presente: na união estável, o casal já vive como uma família, divide responsabilidades e se apresenta assim à sociedade. No namoro, ainda que exista planejamento de futuro, essa vida familiar ainda não começou.
Por isso, alguns casais que preferem deixar claro que estão apenas namorando optam por um contrato de namoro. Já quem vive em união estável e deseja mais formalidade pode, se quiser, converter a união estável em casamento, procedimento feito no Cartório de Registro Civil, que altera o estado civil das partes.
Também é possível registrar a escritura de união estável no Cartório de Registro Civil, o que dá mais publicidade à relação perante terceiros, como bancos e outros cartórios.
Assim como o casamento, a união estável também pode chegar ao fim. Quando isso acontece, é preciso resolver questões como a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, a guarda e a pensão dos filhos e, em algumas situações, alimentos entre os ex-companheiros. Se o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes, a dissolução pode ser feita em cartório. Caso contrário, o caminho é judicial.
Nos casos em que a união nunca foi formalizada, muitas vezes é necessário primeiro reconhecer que ela existiu, para depois dissolvê-la e dividir os bens. Um bom exemplo é o de Ana e Paulo, que viveram juntos por oito anos, compraram um apartamento financiado no nome dele e se separaram sem nenhum documento. Ana precisou comprovar a união para garantir a sua parte no imóvel. Com comprovantes de endereço, fotos e testemunhas, ela conseguiu o reconhecimento e a partilha.
O reconhecimento de união estável pode parecer simples, mas envolve detalhes jurídicos que fazem diferença na proteção dos seus direitos. Um contrato mal elaborado ou uma ação judicial sem a fundamentação adequada podem comprometer o acesso a herança, benefícios previdenciários e outros direitos essenciais.
Na Moreira & Ponciano , tratamos cada caso com a atenção que ele merece. Nossa equipe de advogados especializados em Direito de Família possui ampla experiência em reconhecimento de união estável, tanto na via extrajudicial quanto na judicial, incluindo casos complexos como o reconhecimento post mortem.
Acreditamos que toda família merece proteção legal , independentemente da forma como foi constituída. Por isso, atendemos cada cliente de perto.
Entre em contato agora e receba orientação jurídica personalizada para o reconhecimento da sua união estável. Garantir seus direitos é um ato de cuidado com o futuro da sua família.
Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes para ajudar você a entender melhor o processo de reconhecimento de união estável.
Nossa equipe está preparada para orientar e acompanhar você em todo o processo de reconhecimento de união estável. Proteja sua família com segurança jurídica e o apoio de quem realmente se importa.