Av. Brig. Faria Lima, 1811 - Sala 1119, São Paulo/SP [email protected]

Dissolução de União Estável: Como Funciona a Separação, Partilha e Guarda

Entendemos que o fim de uma união estável envolve sentimentos, história e decisões importantes. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam protegidos com acolhimento, respeito e segurança jurídica.

Nem toda relação duradoura passa pelo casamento formal, mas isso não diminui os direitos de quem conviveu como família. A dissolução de uma união estável merece o mesmo cuidado e atenção jurídica de um divórcio.

A dissolução de união estável é o procedimento legal para encerrar formalmente uma relação de convivência reconhecida pela lei como entidade familiar. Muitas pessoas não sabem, mas quem vive em união estável tem direitos semelhantes aos de quem é casado, incluindo partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.

No escritório Moreira & Ponciano , sabemos que cada história tem suas particularidades. Por isso, oferecemos um atendimento humano e personalizado, explicando cada etapa do processo sem juridiquês, para que você tome as melhores decisões para o seu futuro.

Moreira & Ponciano - Dissolução de União Estável

O que é a Dissolução de União Estável?

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, conforme previsto no artigo 1.723 do Código Civil . Quando essa relação chega ao fim, é necessário formalizá-la por meio da dissolução, que pode ocorrer de duas formas:

Dissolução Consensual (Extrajudicial)

Quando ambos os companheiros estão de acordo sobre a partilha de bens, guarda dos filhos e demais questões, a dissolução pode ser feita diretamente em cartório, de forma rápida e simplificada, desde que não haja filhos menores ou incapazes ou, havendo, que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidas judicialmente.

Dissolução Judicial (Litigiosa ou Consensual)

Quando há desacordo entre as partes sobre qualquer questão, ou quando existem filhos menores ou incapazes cujas questões (guarda, convivência e alimentos) ainda não foram resolvidas na Justiça, a dissolução deve ser feita por meio de ação judicial, com a participação de um juiz para garantir os direitos de todos os envolvidos.

Importante: Diferentemente do divórcio, a união estável não exige um documento formal para ser constituída. Isso significa que, mesmo sem um contrato de convivência, os direitos patrimoniais e pessoais dos companheiros estão protegidos pela lei. O regime de bens aplicável, na falta de contrato, é o da comunhão parcial.

Converse com um advogado especialista

Não deixe seus direitos desprotegidos. Nossos especialistas estão prontos para ouvir sua história e orientar o melhor caminho para encerrar sua união estável com segurança.

Quando procurar um advogado para a Dissolução de União Estável?

A dissolução de uma união estável envolve questões jurídicas que vão muito além do simples término da relação. Procurar um advogado especialista é importante nas seguintes situações:

  • Existência de bens adquiridos durante a convivência, imóveis, veículos, investimentos e outros bens precisam ser partilhados de forma justa, respeitando o regime de bens aplicável
  • Filhos em comum: é necessário definir guarda, regime de convivência e pensão alimentícia, sempre priorizando o melhor interesse da criança
  • Desacordo entre os companheiros, quando não há consenso sobre a partilha, guarda ou qualquer outro aspecto da dissolução
  • Necessidade de pensão alimentícia entre os companheiros, em alguns casos, um dos companheiros pode ter direito a alimentos, especialmente quando há dependência econômica
  • Dúvidas sobre a existência da união estável, quando uma das partes nega a existência da relação, dificultando o acesso a direitos patrimoniais
  • Proteção contra prejuízos patrimoniais, para evitar que um dos companheiros seja lesado na divisão de bens ou assuma dívidas que não lhe pertencem

Mesmo que a separação pareça amigável, contar com orientação jurídica especializada evita erros que podem gerar prejuízos financeiros e emocionais no futuro. Cada detalhe importa na proteção dos seus direitos.

Como funciona o processo de Dissolução de União Estável?

Conhecer as etapas do processo traz mais tranquilidade e permite que você tome decisões conscientes. Veja como conduzimos cada caso:

Consulta inicial e análise do caso

Ouvimos sua história, analisamos a existência e as condições da união estável, identificamos os bens envolvidos e traçamos a melhor estratégia jurídica para o seu caso.

Reunião de documentos e provas

Orientamos sobre todos os documentos necessários: comprovantes de convivência, documentos dos filhos, escrituras de imóveis, extratos bancários e demais provas relevantes.

Tentativa de acordo

Sempre que possível, buscamos a resolução consensual, negociando os termos da dissolução de forma equilibrada para ambas as partes, priorizando a agilidade e a economia processual.

Formalização da dissolução

Se houver acordo e não existirem filhos menores, a dissolução pode ser feita em cartório por escritura pública. Caso contrário, ajuizamos a ação judicial competente.

Acompanhamento processual

Na via judicial, acompanhamos todas as audiências, manifestações e diligências, defendendo seus interesses com firmeza e sempre buscando a melhor solução.

Registro e cumprimento da decisão

Após a sentença ou escritura pública, providenciamos todos os registros necessários para formalizar a dissolução e garantir o cumprimento do que foi acordado ou decidido.

Dissolução em cartório ou na Justiça: qual é o seu caso?

Uma das primeiras dúvidas de quem decide encerrar a união estável é se vai precisar de um processo judicial. A resposta depende basicamente de dois fatores: se existe acordo entre o casal e se há filhos menores ou incapazes.

Dissolução em cartório (extrajudicial): é o caminho mais rápido e, em geral, mais econômico. É feita por escritura pública no Tabelionato de Notas, com a presença obrigatória de um advogado, que pode ser o mesmo para os dois. Funciona quando o casal está de acordo sobre todos os pontos e, em regra, quando não há filhos menores ou incapazes, ou quando as questões relativas a eles já foram resolvidas na Justiça.

Dissolução judicial: é necessária quando não há consenso, quando uma das partes nega que a união tenha existido ou quando é preciso que o juiz decida sobre guarda, convivência e pensão dos filhos. Mesmo na via judicial, é possível fechar um acordo a qualquer momento, o que encurta muito o processo.

Exemplo prático: Ana e Ricardo viveram juntos por oito anos, compraram um apartamento financiado e não têm filhos. Como concordaram em vender o imóvel e dividir o valor, resolveram tudo em cartório em poucas semanas. Já Juliana e Marcos, que têm uma filha de cinco anos e discordam sobre a guarda, precisaram do Judiciário para definir a convivência e a pensão.

O que entra e o que não entra na partilha

Se o casal não assinou um contrato escolhendo outro regime, a união estável segue as regras da comunhão parcial de bens. Em termos simples, isso significa que o que foi adquirido de forma onerosa durante a convivência pertence aos dois, em partes iguais, independentemente de quem pagou ou em nome de quem o bem está registrado.

Em regra, entram na partilha:

  • Imóveis e veículos comprados durante a união, mesmo que só um dos dois tenha pago as parcelas;
  • Saldo de contas e investimentos formados no período de convivência;
  • A parte já paga de financiamentos contratados durante a união;
  • Dívidas contraídas em benefício da família, que também são divididas.

Em regra, ficam de fora da partilha:

  • Bens que cada um já tinha antes de começar a viver junto;
  • Bens recebidos por herança ou doação, mesmo durante a união;
  • Bens comprados com dinheiro exclusivo de um dos dois, como o valor da venda de um bem anterior, desde que isso seja comprovado;
  • Objetos de uso pessoal e instrumentos de trabalho.

Ficou em dúvida se um bem específico deve ser dividido? Envie sua situação e receba uma orientação inicial sobre a partilha.

Converse com um advogado

Encerre a união estável sem abrir mão dos seus direitos

Orientamos você sobre partilha, guarda e pensão, buscando sempre o acordo, mas preparados para defender seus interesses na Justiça se for necessário.

Documentos que ajudam na dissolução da união estável

Separar a documentação com antecedência acelera qualquer procedimento, seja no cartório, seja na Justiça. Veja uma lista básica, que pode variar conforme o caso:

  • Documentos pessoais (RG, CPF) e certidões de nascimento atualizadas dos companheiros;
  • Contrato ou escritura de união estável, se houver;
  • Provas da convivência, como comprovantes de endereço em comum, contas conjuntas, fotos e declarações;
  • Certidões de nascimento dos filhos;
  • Matrículas dos imóveis, documentos dos veículos e extratos de contas e investimentos;
  • Contratos de financiamento e comprovantes de dívidas do casal;
  • Comprovantes de renda, importantes para a definição da pensão alimentícia.

Quando uma das partes esconde bens ou se recusa a apresentar informações, o advogado pode pedir ao juiz medidas para localizar o patrimônio, como consultas a bancos e órgãos de registro.

Cuidados importantes depois da dissolução

Assinar a escritura ou receber a sentença não encerra todas as providências. Alguns cuidados evitam dores de cabeça no futuro:

  • Registre a partilha: a transferência de imóveis só se completa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, e a de veículos, no Detran;
  • Atualize cadastros: plano de saúde, previdência privada, seguros de vida e beneficiários devem ser revistos;
  • Encerre contas e cartões conjuntos para não continuar responsável por gastos do ex-companheiro;
  • Cumpra e acompanhe o que foi combinado sobre os filhos, já que guarda, convivência e pensão podem ser revistas se a realidade mudar.

Encerrar uma relação é um momento delicado. Com informação clara e apoio profissional, é possível atravessar essa fase com mais tranquilidade e proteger aquilo que foi construído ao longo dos anos.

Por que escolher a Moreira & Ponciano?

A dissolução de uma união estável envolve questões delicadas que impactam diretamente o seu patrimônio, a sua família e o seu futuro. Tomar decisões sem orientação adequada pode resultar em perdas financeiras significativas e em acordos injustos que afetarão sua vida por muito tempo.

Na Moreira & Ponciano , combinamos expertise jurídica com um atendimento humanizado. Sabemos que por trás de cada processo existe uma pessoa que precisa ser ouvida e respeitada. Nossa equipe atua com transparência, dedicação e comprometimento total com os seus interesses.

Nossos advogados são especialistas em Direito de Família e conhecem profundamente as particularidades da legislação sobre união estável, garantindo que nenhum direito seu seja deixado para trás.

Proteção patrimonial completa

Analisamos detalhadamente todos os bens adquiridos durante a convivência para garantir uma partilha justa e legal.

Prioridade aos filhos

Trabalhamos para assegurar que os direitos e o bem-estar das crianças sejam preservados em todas as decisões.

Experiência comprovada

Atuação sólida em processos de dissolução de união estável, com conhecimento atualizado da legislação e jurisprudência.

Atendimento humanizado

Oferecemos escuta ativa, empatia e acolhimento, porque sabemos que este é um momento sensível na sua vida.

Proteja seus direitos e seu patrimônio

Entre em contato agora e receba orientação jurídica personalizada para a dissolução da sua união estável. O primeiro passo para recomeçar é buscar a ajuda certa.

Perguntas sobre Dissolução de União Estável

Reunimos as dúvidas mais comuns dos nossos clientes para ajudar você a entender melhor o processo de dissolução de união estável.

A prova da união estável pode ser feita por diversos meios: contrato de convivência registrado em cartório, conta bancária conjunta, comprovantes de residência no mesmo endereço, fotos, mensagens, declaração de imposto de renda como dependente, inclusão em plano de saúde, testemunhos de familiares e amigos, entre outros. Quanto mais provas reunidas, mais sólida será a comprovação.

Na ausência de um contrato de convivência definindo o regime de bens, aplica-se o regime da comunhão parcial. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a convivência, a título oneroso, devem ser divididos igualmente entre os companheiros. Bens adquiridos antes da união ou recebidos por doação ou herança durante a convivência pertencem exclusivamente ao companheiro que os adquiriu.

Embora os procedimentos sejam semelhantes e os direitos garantidos sejam praticamente os mesmos, existem diferenças importantes. No divórcio, a existência do casamento é comprovada pela certidão. Na dissolução de união estável, pode ser necessário primeiro comprovar que a relação existiu, especialmente quando não há contrato de convivência. Fora isso, a união estável não altera automaticamente o estado civil, o que pode gerar particularidades no processo.

Sim, absolutamente. A Constituição Federal garante igualdade de direitos a todos os filhos, independentemente de terem nascido dentro ou fora do casamento. Isso inclui direito à guarda compartilhada, pensão alimentícia, convivência com ambos os pais e direitos sucessórios. Na dissolução da união estável, a proteção dos filhos é tratada com a mesma prioridade de um divórcio.

Sim. A pensão alimentícia pode ser devida tanto para os filhos quanto entre os companheiros. No caso dos filhos, ambos os pais têm a obrigação de contribuir proporcionalmente às suas possibilidades. Entre os companheiros, a pensão pode ser fixada quando um deles demonstra necessidade e o outro tem condições de pagar, especialmente quando houve dependência econômica durante a relação.

O prazo varia conforme a modalidade escolhida. A dissolução extrajudicial (em cartório), quando há acordo, pode ser concluída em poucos dias. Já a dissolução judicial depende da complexidade do caso, da existência de filhos menores e do nível de consenso entre as partes. Um processo consensual judicial costuma ser mais rápido do que um litigioso. Nossa equipe trabalha para que cada caso seja resolvido no menor tempo possível.

Sim. O contrato de convivência facilita a comprovação da união estável, mas não é obrigatório para sua existência ou dissolução. Mesmo sem contrato, é possível comprovar a relação por outros meios de prova e formalizar a dissolução judicialmente. Nesses casos, a atuação de um advogado especialista é ainda mais importante para reunir as provas necessárias e garantir seus direitos.

Fale com quem entende do assunto

Nossa equipe está preparada para acolher, orientar e proteger seus direitos na dissolução da sua união estável. Entre em contato agora e comece uma nova fase com segurança jurídica.

Fale pelo WhatsApp