O Que Acontece se o Comprador Desistir da Compra do Imóvel?
Entenda as consequências da desistência: multas, valores retidos, direito de arrependimento, destino do FGTS e quando a construtora é obrigada a devolver tudo.
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Entenda as consequências da desistência: multas, valores retidos, direito de arrependimento, destino do FGTS e quando a construtora é obrigada a devolver tudo.
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Desistir da compra de um imóvel é uma situação que acontece com muito mais frequência do que se imagina. Mudança de emprego, separação conjugal, dificuldades financeiras inesperadas — a vida muda, e nem sempre os planos que fazíamos acompanham essas mudanças.
Quando isso acontece, surgem dúvidas naturais e urgentes: Vou perder tudo que paguei? Existe algum prazo de arrependimento? A construtora pode me cobrar uma multa absurda? O que acontece com o meu FGTS?
Neste artigo, respondemos a essas perguntas de forma direta e acessível, com base na legislação vigente — especialmente a Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) —, para que você tome a decisão mais consciente possível e minimize os prejuízos que a desistência pode gerar.
A boa notícia é que nem tudo está perdido. A lei limita o que a construtora pode reter e garante a devolução do saldo em prazo razoável. Em alguns casos, você pode até ter direito à devolução integral — e é fundamental saber quando isso ocorre.
Quando o comprador decide desistir da compra de um imóvel — seja na planta, em construção ou já pronto — o contrato é rescindido. A partir desse momento, a Lei 13.786/2018 estabelece o que pode acontecer com os valores já pagos.
O processo de desistência segue, em geral, os seguintes passos:
Atenção: Muitas construtoras propõem acordos de distrato com percentuais de retenção acima do permitido por lei. Não assine nada sem ler com cuidado e, de preferência, sem consultar um advogado. Assinar um distrato desvantajoso pode significar perder valores que você teria direito de receber.
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado "direito de arrependimento": quando o contrato é celebrado fora do estabelecimento comercial (em feiras, eventos, à distância), o consumidor tem 7 dias para desistir sem qualquer penalidade e com devolução integral dos valores pagos.
Para os contratos imobiliários, esse direito tem aplicação delicada:
Dica prática: Se você assinou o contrato recentemente — especialmente em evento ou de forma remota — consulte imediatamente um advogado para verificar se o prazo de 7 dias ainda está dentro do prazo e se as circunstâncias permitem a desistência sem penalidade.
Não perca tempo. Se você assinou recentemente, pode ter direito a desistir sem pagar multa alguma. Fale com um advogado imediatamente.
A Lei 13.786/2018 estabeleceu percentuais máximos que a construtora pode reter quando o comprador desiste voluntariamente do contrato. Esses percentuais variam conforme o regime da incorporação:
Qualquer retenção acima desses percentuais é considerada abusiva e pode ser contestada judicialmente, com base no art. 51 do CDC (cláusulas abusivas). Se seu contrato prevê multa superior ao permitido, procure um advogado.
Além do percentual de multa sobre os valores pagos, existem outros itens que a construtora pode descontar do valor a ser devolvido:
O que a construtora não pode reter:
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um recurso especial — diferente do seu dinheiro particular — e tem regras próprias para o caso de rescisão do contrato imobiliário.
Quando o comprador desiste e os valores de FGTS foram utilizados para dar entrada ou amortizar o financiamento:
Importante: Se o FGTS foi utilizado, parte do valor que você esperava receber de volta não vai entrar na sua conta bancária — ele retorna ao fundo. Calcule com cuidado o impacto financeiro real da desistência antes de tomar a decisão.
Antes de desistir, entenda exatamente quanto você perderá e qual a melhor estratégia para minimizar os prejuízos.
A regra dos 25% e 50% de retenção se aplica apenas quando o comprador desiste por vontade própria, sem culpa da construtora. Quando a rescisão ocorre por falha da construtora, o quadro muda completamente:
Por que contar com a Moreira & Ponciano: Na Moreira & Ponciano, analisamos seu caso para verificar se a situação permite enquadrar a rescisão como culpa da construtora — o que pode ser a diferença entre receber 50% ou 100% do que você pagou. Nossa atuação é direcionada a maximizar o valor que você terá direito a receber.
A diferença entre uma rescisão mal conduzida e uma bem assessorada pode ser de dezenas de milhares de reais. Invista em orientação jurídica antes de tomar a decisão.
As principais dúvidas de quem está pensando em desistir da compra de um imóvel ou já tomou essa decisão.
Entre em contato agora e entenda exatamente o que acontecerá com seus direitos e seus recursos financeiros se você decidir desistir da compra.