Entenda que não existe prazo de prescrição para abrir o inventário, quais são os desafios específicos do inventário tardio, como localizar bens após muitos anos e quais os custos adicionais envolvidos.
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Recebemos frequentemente em nosso escritório famílias que vivem há 10, 15, 20 ou até 30 anos com bens herdados que nunca foram regularizados. Um avô falecido há duas décadas cujo imóvel ainda está em seu nome. Pais que nunca formalizaram a partilha entre os filhos.
A boa notícia é que, no Brasil, a herança não prescreve. Não existe um prazo final após o qual os herdeiros perdem o direito de abrir o inventário. O procedimento pode ser iniciado a qualquer momento.
A realidade prática, no entanto, é que inventários tardios trazem desafios únicos: documentos perdidos, herdeiros falecidos que precisam de seus próprios inventários, multas acumuladas e bens que se tornaram difíceis de rastrear. Neste artigo, abordamos todos esses aspectos com a profundidade que o tema merece.
O artigo 1.784 do Código Civil estabelece o princípio da saisine: a herança é transmitida aos herdeiros no exato momento do falecimento, independentemente de qualquer ato formal. Isso significa que o direito à herança surge automaticamente com a morte do titular dos bens.
O artigo 189 do Código Civil, que regula a prescrição, não se aplica ao direito de petição de herança em seu sentido mais amplo — a abertura do inventário pode ser requerida a qualquer tempo. Não existe um prazo peremptório após o qual o herdeiro perde o direito ao inventário.
O que existe são consequências financeiras e práticas do atraso — mas não a perda automática do direito. Isso significa que, mesmo 30 anos após o falecimento, você ainda pode — e deve — abrir o inventário para regularizar os bens.
Distinção importante: Embora o direito ao inventário não prescreva, alguns bens específicos podem ser perdidos por prescrição de direitos a eles relacionados. Por exemplo: créditos trabalhistas do falecido prescrevem em 5 anos; créditos contra terceiros também têm prazos. O inventário pode não recuperar esses valores perdidos no tempo. Daí a importância de agir o quanto antes.
Embora o inventário tardio seja sempre possível, ele apresenta uma série de desafios práticos que não existem em inventários feitos dentro do prazo. Conhecê-los ajuda a preparar a família e a contratar o advogado certo para o caso.
Sabemos como localizar documentos perdidos, lidar com inventários encadeados e calcular as penalidades com precisão. Entre em contato e descubra como podemos ajudar sua família.
A documentação necessária para um inventário tardio é semelhante à de um inventário comum, porém com camadas adicionais de complexidade. Veja a lista completa:
Uma das maiores dificuldades do inventário tardio é identificar todos os bens do falecido — incluindo aqueles que a família talvez não saiba que existem. Há ferramentas eficazes para essa investigação patrimonial.
Uma das primeiras perguntas das famílias que nos procuram para inventários tardios é: "Quanto vai custar?" A resposta honesta é: mais do que um inventário feito a tempo. E as razões são múltiplas.
A conclusão é sempre a mesma: Por mais que o inventário tardio seja caro, o custo de continuar postergando é maior. Cada ano adicional significa mais SELIC acumulada, mais risco de perda de bens e mais complexidade no processo. O melhor momento para regularizar foi ontem; o segundo melhor momento é hoje.
Nossa equipe tem experiência em inventários com décadas de atraso, incluindo casos com herdeiros falecidos, documentos perdidos e bens difíceis de localizar. Fale conosco para uma avaliação do seu caso.
Respondemos as principais dúvidas sobre como fazer o inventário após muitos anos do falecimento.
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