Entenda por que adiar o inventário é uma decisão que pode custar caro: multas no ITCMD, imóveis bloqueados, conflitos entre herdeiros e uma burocracia que só cresce com o tempo.
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É muito comum que famílias brasileiras adiem o inventário por anos — ou até por décadas. As razões são variadas: desentendimentos entre herdeiros, falta de recursos imediatos para pagar as custas, ou simplesmente a crença de que "resolve depois".
A realidade, porém, é outra. Cada mês que passa sem regularizar o inventário pode significar mais multas sobre o ITCMD, documentos que se perdem, herdeiros que falecem gerando novos inventários encadeados e imóveis que ficam presos em uma situação irregular que impede qualquer negociação.
Neste artigo, detalhamos todas as consequências práticas e jurídicas de não fazer o inventário — e por que agir logo é sempre a decisão mais inteligente para proteger o patrimônio familiar.
Esta é a consequência mais prática e frequentemente mais dolorosa: enquanto o inventário não for feito e o imóvel não for transferido formalmente para o nome dos herdeiros no Cartório de Registro de Imóveis, nenhuma operação legal pode ser realizada com o bem.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual que incide sobre heranças e doações. Cada estado define seus próprios prazos para pagamento e as multas pelo atraso.
Em São Paulo, o prazo para pagamento do ITCMD é de 180 dias a partir do falecimento. Passado esse prazo, incidem:
Para um imóvel avaliado em R$ 500 mil (com ITCMD de 4% = R$ 20 mil), uma multa de 40% significa pagar R$ 8 mil a mais de penalidade — além dos juros SELIC acumulados.
Nossa equipe calcula o ITCMD devido, as multas acumuladas e apresenta o melhor caminho para regularizar o inventário com o menor custo possível para sua família.
O tempo é inimigo da harmonia familiar em questões de herança. O que começa como um "vamos resolver mais tarde, a família está em luto" frequentemente evolui para discordâncias sérias, que podem resultar em ações judiciais entre irmãos, filhos contra pais e outros conflitos dolorosos.
Além das multas fiscais e dos conflitos familiares, há outras consequências menos óbvias — mas igualmente graves — de deixar o inventário sem resolução por anos.
Uma dúvida muito frequente: "Se eu não fizer o inventário, perco a herança?" A resposta jurídica é: não, a herança não prescreve. O direito dos herdeiros ao patrimônio do falecido não desaparece com o simples passar do tempo.
O artigo 1.784 do Código Civil estabelece que a herança é transmitida imediatamente com a morte do falecido — independentemente de qualquer ato formal. Isso se chama princípio da saisine.
No entanto, há uma grande diferença entre ter direito à herança e poder usufruir dela na prática:
Resumo: Juridicamente, a herança não prescreve. Praticamente, cada ano de atraso torna o inventário mais caro, mais difícil e mais arriscado. A omissão não elimina o direito, mas pode inviabilizar seu exercício ou torná-lo extremamente oneroso.
Quanto mais cedo o inventário for feito, menor o custo e menor o risco de perda patrimonial. Nossa equipe está pronta para orientar você sobre o melhor caminho para a situação da sua família.
Respondemos as dúvidas mais comuns sobre o que acontece quando o inventário não é feito a tempo.
A Moreira & Ponciano tem experiência em inventários atrasados de todos os níveis de complexidade. Orientamos sua família sobre o melhor caminho para regularizar, com o menor custo e o máximo de proteção patrimonial.