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Quanto Custa o Inventário em Cartório? Emolumentos e Taxas em SP

Uma das maiores dúvidas de quem vai fazer um inventário extrajudicial em São Paulo é: quanto o cartório vai cobrar? Os emolumentos são tabelados por lei, mas a tabela é complexa, e existem cobranças que muita gente não espera. Entenda tudo neste guia completo.

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Quanto Custa o Inventário em Cartório? Emolumentos e Taxas em SP

Quando uma família decide fazer o inventário extrajudicial (aquele feito diretamente em cartório, sem passar pela Justiça) a primeira pergunta costuma ser: "Mas quanto o cartório vai cobrar?" E a resposta quase sempre surpreende.

O cartório cobra os chamados emolumentos: uma espécie de taxa pelo serviço de lavrar a escritura pública de inventário. Esses valores são fixados por lei estadual e atualizados anualmente. Em São Paulo, a tabela é estabelecida pela Lei Estadual 11.331/2002 e atualizada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O problema é que muita gente chega ao cartório achando que vai pagar apenas os emolumentos, e se depara com outras cobranças que não estavam no orçamento: o ITCMD (imposto estadual sobre a herança), o registro no Cartório de Registro de Imóveis, as certidões negativas, e os honorários do advogado. Cada uma dessas despesas é separada e tem lógica própria.

Neste artigo, explicamos especificamente as custas cartorárias do tabelionato: os emolumentos pela lavratura da escritura. Apresentamos a tabela estimada para São Paulo, detalhamos o que está e o que não está incluído, explicamos se dá para negociar e quando há isenção.

O que são emolumentos cartorárias?

Emolumentos são as taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais (tabelionatos e registros) pela prestação dos serviços delegados pelo Estado. Eles têm natureza jurídica de taxa, ou seja, são tributos vinculados à prestação de um serviço público específico.

No contexto do inventário extrajudicial, os emolumentos cobrados pelo tabelionato de notas são aqueles devidos pela lavratura da escritura pública de inventário e partilha. É por essa escritura que os bens do falecido são formalmente transmitidos aos herdeiros: um documento com fé pública, lavrado por um tabelião e registrado nos livros do cartório.

Tabelionato de Notas

É o cartório responsável pela lavratura da escritura pública de inventário. Cobra emolumentos pelo ato em si: a escritura e suas certidões. O valor varia conforme o total dos bens declarados no espólio.

Cartório de Registro de Imóveis (CRI)

É o cartório responsável pelo registro da transferência de imóveis após o inventário. Cobra emolumentos separados pelo registro de cada matrícula. Esse custo NÃO está incluído nos emolumentos do tabelionato.

O recomendado é entender essa distinção desde o início: o inventário extrajudicial passa por dois cartórios diferentes, e cada um cobra os seus próprios emolumentos. Confundir os dois leva a surpresas financeiras desagradáveis no meio do processo.

Importante: Os emolumentos são fixados por lei e não podem ser negociados. O cartório não pode cobrar a menos (seria infração disciplinar) nem a mais (seria abuso). Se houver divergência entre o valor cobrado e a tabela oficial, o cliente pode reclamar junto à Corregedoria do TJSP.

Tabela estimada de emolumentos para inventário extrajudicial em SP

Os emolumentos são calculados proporcionalmente ao valor total do espólio, ou seja, ao valor de todos os bens deixados pelo falecido, somados. Quanto maior o patrimônio declarado, maiores os emolumentos devidos ao tabelionato.

A tabela abaixo apresenta estimativas baseadas na tabela histórica do TJSP. Os valores são aproximados e incluem a lavratura da escritura pública de inventário e as certidões do ato. Consulte o cartório para obter os valores exatos vigentes na data do seu inventário.

Valor Total do Espólio Emolumentos Estimados (Tabelionato) Observações
Até R$ 50.000 R$ 1.500 – R$ 2.500 Faixa mínima; casos simples de baixo valor
De R$ 50.001 a R$ 100.000 R$ 2.500 – R$ 4.000 Imóvel simples ou veículo + pequeno saldo
De R$ 100.001 a R$ 200.000 R$ 4.000 – R$ 6.500 Imóvel popular na periferia de São Paulo
De R$ 200.001 a R$ 300.000 R$ 6.500 – R$ 9.000 Imóvel de médio padrão + outros bens
De R$ 300.001 a R$ 500.000 R$ 9.000 – R$ 13.000 Espólio típico com imóvel na Grande SP
De R$ 500.001 a R$ 1.000.000 R$ 13.000 – R$ 20.000 Imóvel de alto padrão ou múltiplos bens
Acima de R$ 1.000.000 R$ 20.000 ou mais Patrimônio sólido; cálculo proporcional

Uma observação importante: o valor do espólio utilizado para calcular os emolumentos é o valor venal de referência, que em São Paulo é o mesmo valor usado para calcular o ITCMD, obtido junto à Sefaz-SP. Esse valor pode ser diferente do valor de mercado ou do valor venal do IPTU.

Exemplo prático: Uma família vai fazer o inventário de um apartamento em São Paulo avaliado pela Sefaz-SP em R$ 320.000, além de um veículo avaliado em R$ 40.000 e uma conta bancária com R$ 15.000. O espólio total é de R$ 375.000. Pela tabela estimada, os emolumentos do tabelionato seriam de aproximadamente R$ 10.000 a R$ 11.000. A isso se somam: ITCMD de 4% (≈ R$ 15.000), registro no CRI (varia por município), certidões negativas e honorários do advogado.

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Simular o Custo Total do Inventário

O que está incluído nos emolumentos do tabelionato?

Os emolumentos cobrados pelo tabelionato de notas para o inventário extrajudicial incluem, via de regra, os seguintes itens:

Lavratura da Escritura Pública

O ato principal do inventário extrajudicial é a lavratura da escritura pública de inventário e partilha. É nesse documento que constam os dados do falecido, dos herdeiros, os bens do espólio e a forma de partilha. O emolumento pelo ato de lavratura é o principal custo do tabelionato.

Certidões da Escritura

Após a lavratura, os herdeiros precisam de certidões (cópias autenticadas) da escritura para registrar a transferência dos bens em cada órgão competente, principalmente no Cartório de Registro de Imóveis (para imóveis) e no Detran (para veículos). As primeiras certidões já estão geralmente incluídas nos emolumentos.

É importante ressaltar que o tabelionato cobra apenas pelos serviços que ele próprio presta. O inventário extrajudicial envolve outros órgãos e serviços que cobram separadamente, e que compõem o custo total do processo.

O que NÃO está incluído nos emolumentos do cartório

Este é o ponto que mais gera surpresas nas famílias. Quando o tabelionato apresenta o orçamento dos emolumentos, esse valor cobre apenas a escritura e as certidões. Há outras despesas essenciais que precisam ser pagas separadamente:

Registro no CRI

O registro da transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis é cobrado separadamente e calculado sobre o valor do imóvel. Pode custar entre R$ 500 e vários milhares de reais, dependendo do valor e do município.

ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo estadual: não uma taxa de cartório. Em São Paulo, é de 4% sobre o valor venal de referência dos bens. Para um espólio de R$ 300.000, representa R$ 12.000.

Honorários do Advogado

A lei exige que o inventário extrajudicial seja assistido por um advogado. Os honorários são combinados entre o advogado e o cliente e não integram os emolumentos do cartório. Geralmente variam de 1% a 3% do valor do espólio.

Certidões Negativas

Para o inventário extrajudicial, são exigidas certidões negativas do falecido (Receita Federal, PGFN, Justiça Federal, Justiça Estadual, etc.). Cada certidão tem um custo, e algumas são pagas, embora muitas sejam gratuitas.

Na prática, para compreender o custo total do inventário, é necessário somar: emolumentos do tabelionato + ITCMD + emolumentos do CRI + certidões negativas + honorários do advogado. O desconhecimento dessas parcelas é o que faz famílias subestimarem o custo real do processo.

Diferença entre emolumentos do tabelionato e taxa de registro no CRI

Uma das confusões mais comuns no inventário é entre os emolumentos do tabelionato de notas (onde se lavra a escritura) e os emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) (onde se registra a transferência de propriedade). São dois cartórios diferentes, dois momentos distintos do processo e dois valores separados.

Característica Tabelionato de Notas Cartório de Registro de Imóveis (CRI)
Função Lavra a escritura pública de inventário Registra a transferência do imóvel na matrícula
Momento Primeiro: é a etapa central do inventário extrajudicial Após a escritura, para formalizar a propriedade
Base de cálculo dos emolumentos Valor total do espólio Valor do imóvel individualmente
É obrigatório? Sim, sem a escritura, o inventário extrajudicial não existe Sim, sem o registro, a transferência não produz efeito perante terceiros
Tabela de emolumentos TJSP: Provimento anual TJSP: Provimento anual (tabela diferente)

Na prática, para cada imóvel que integra o espólio, haverá dois momentos de cobrança: a escritura no tabelionato e o registro no CRI. Se o espólio tiver três imóveis, haverá emolumentos do tabelionato (calculados sobre o total do espólio) e emolumentos no CRI de cada um dos três cartórios onde cada imóvel está matriculado, que podem estar em cidades diferentes.

Posso negociar os emolumentos com o cartório?

A resposta é categórica: NÃO. Os emolumentos dos cartórios são fixados por lei e não podem ser negociados. O cartório não tem autonomia para cobrar a menos (o que configuraria infração disciplinar) nem para cobrar a mais (o que seria abuso de autoridade passível de reclamação à Corregedoria).

Essa rigidez tem uma razão de ser: os serviços notariais e de registro são delegações do poder público, e a tabelagem de preços garante isonomia, todos os cidadãos pagam o mesmo valor pelo mesmo serviço, independentemente do cartório que escolherem. Um cartório de bairro rico não pode cobrar mais do que um cartório de bairro periférico pelo mesmo ato.

O que as famílias podem fazer para reduzir o custo total do inventário não é negociar emolumentos, mas sim:

  • Verificar se há isenção aplicável, para pessoas hipossuficientes, a legislação prevê gratuidade;
  • Escolher o melhor caminho processual, em alguns casos, o inventário judicial pode ser mais barato que o extrajudicial, e vice-versa;
  • Evitar retrabalho: erros na documentação que obrigam retificações geram custos adicionais. Um advogado especialista evita esses erros;
  • Contestar o valor venal de referência, se o valor atribuído pela Sefaz-SP aos bens estiver superestimado, é possível questioná-lo administrativamente, o que reduz a base de cálculo dos emolumentos e do ITCMD.

Atenção ao comparar cartórios: Como os emolumentos são tabelados, todos os tabelionatos de São Paulo cobram o mesmo valor pela lavratura do inventário de mesmo valor. O que pode variar é a agilidade no atendimento, a qualidade do serviço e a disponibilidade para realizar o ato. A escolha do cartório não afeta o custo, mas pode afetar muito o prazo e a experiência do processo.

Dúvidas sobre os documentos e custos do inventário?

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Por que o cartório cobra diferente de um estado para outro?

Se você comparou o custo do inventário em São Paulo com o de um familiar que fez inventário em Minas Gerais ou no Rio de Janeiro, provavelmente percebeu que os valores são bem diferentes. Isso acontece porque os emolumentos são fixados por cada estado: não há uma tabela federal única.

A autonomia dos estados para fixar emolumentos decorre do próprio modelo federativo brasileiro. A Lei Federal 10.169/2000 estabelece apenas parâmetros gerais, como a exigência de que os emolumentos sejam proporcionais ao serviço prestado e que não inviabilizem o acesso à justiça. Dentro desses limites, cada estado tem liberdade para fixar sua própria tabela.

Na prática, isso significa que:

  • O inventário de um espólio de R$ 500.000 pode custar R$ 13.000 em emolumentos em São Paulo e um valor diferente em Minas Gerais;
  • Estados menores, com menor movimento nos cartórios, tendem a ter tabelas proporcionalmente diferentes de São Paulo;
  • As alíquotas do ITCMD também variam: o que impacta o custo total do inventário independentemente dos emolumentos;
  • Para espólios com bens em múltiplos estados, o inventário deve ser aberto no domicílio do falecido, mas os emolumentos do CRI de cada imóvel são pagos no estado onde o imóvel está localizado.

Onde processar o inventário: O inventário extrajudicial deve ser lavrado no tabelionato do domicílio do autor da herança (o falecido), salvo se os herdeiros preferirem outro local, a lei permite certa flexibilidade. Já o registro da escritura no CRI deve ser feito no cartório do município onde o imóvel está localizado, sem opção de escolha.

Inventário judicial vs. extrajudicial: qual tem custas menores?

Uma pergunta frequente é se o inventário judicial sai mais barato do que o extrajudicial, ou vice-versa. A resposta depende do caso concreto, mas há algumas regras gerais que orientam essa comparação.

Inventário Extrajudicial (Cartório)

  • Emolumentos do tabelionato (conforme tabela acima)
  • Sem custas judiciais de distribuição
  • Sem despesas com perícias judiciais
  • Processo mais rápido (semanas a poucos meses)
  • Exige consenso entre os herdeiros
  • Com herdeiros menores ou incapazes, exige partilha ideal e manifestação favorável do Ministério Público (desde 2024)

Inventário Judicial

  • Custas judiciais de distribuição (percentual sobre o espólio)
  • Eventuais honorários periciais
  • Honorários advocatícios (também obrigatórios)
  • Processo mais longo (meses a anos)
  • Obrigatório quando há herdeiro menor ou incapaz e a partilha não atende às condições do cartório
  • Obrigatório quando há litígio entre os herdeiros

Em geral, o inventário extrajudicial é mais barato e mais rápido do que o judicial, quando há consenso entre os herdeiros e todos são capazes. O inventário judicial pode ser mais barato apenas em casos em que as custas judiciais do estado sejam muito baixas, mas isso é raro em São Paulo.

Para famílias que têm direito à assistência judiciária gratuita, o inventário judicial pode ser feito sem custas: o que o tornaria menos custoso. No extrajudicial, embora a isenção de emolumentos seja possível (veremos adiante), ela depende de aprovação do cartório.

O cartório pode recusar o inventário? Quando isso acontece?

Sim, e essa recusa é legítima. O cartório é obrigado a recusar a lavratura do inventário extrajudicial quando não estiverem presentes os requisitos legais. O principal fundamento é o art. 610 do Código de Processo Civil (CPC) e a Resolução CNJ 35/2007, que regulamentam o inventário extrajudicial.

Os principais motivos que levam o cartório a recusar ou suspender o inventário são:

Herdeiro Menor ou Incapaz

Se houver herdeiro menor de 18 anos ou pessoa que não tenha plena capacidade civil, em regra o inventário é judicial. Desde 2024, a Resolução CNJ nº 571/2024 permite que o cartório lavre a escritura se a partilha for ideal e o Ministério Público se manifestar favoravelmente; fora dessas condições, a via judicial continua obrigatória.

Litígio entre Herdeiros

Qualquer conflito ou discordância entre os herdeiros sobre a partilha, avaliação de bens ou reconhecimento de direitos inviabiliza o inventário extrajudicial. O consenso deve ser total e expresso.

Testamento não Judicializado

Se o falecido deixou testamento, o inventário só pode ser extrajudicial após o testamento ser registrado e homologado judicialmente. Enquanto isso não ocorre, o cartório não pode lavrar a escritura.

Documentação Incompleta

O cartório pode suspender (não necessariamente recusar definitivamente) o inventário se a documentação estiver incompleta, faltando certidões negativas, certidão de óbito, documentos dos herdeiros ou comprovação de titularidade dos bens.

Quando o cartório recusa ou quando o inventário extrajudicial é inviável, a família deve recorrer ao inventário judicial. Isso aumenta o custo e o tempo do processo: razão pela qual é importante verificar todos os requisitos antes de iniciar o procedimento extrajudicial.

Isenção de emolumentos no inventário: quem tem direito e como requerer

A Lei Federal 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), em seu art. 30, §1º, e a Lei Federal 9.265/96 preveem a gratuidade dos atos notariais e de registro para as pessoas que declararem insuficiência de recursos (hipossuficiência). Essa isenção se aplica também aos emolumentos do inventário extrajudicial.

Para ter direito à isenção, o interessado deve:

  1. Apresentar ao tabelionato uma declaração de hipossuficiência, um documento escrito, assinado, declarando que não tem condições de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;
  2. Alguns cartórios aceitam a declaração simples; outros podem exigir documentação adicional (comprovante de renda, declaração de IR, etc.);
  3. A declaração falsa sujeita o declarante às sanções previstas no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica);
  4. Se o cartório recusar a isenção indevidamente, o interessado pode reclamar junto à Corregedoria Permanente do TJSP ou à Corregedoria Nacional de Justiça.

Atenção: A isenção dos emolumentos do tabelionato não significa isenção do ITCMD (imposto estadual), são coisas distintas. A isenção do ITCMD tem requisitos próprios previstos na Lei Estadual 10.705/2000. Também não inclui os emolumentos do CRI, que têm suas próprias regras de isenção. Uma família hipossuficiente pode ser isenta dos emolumentos do cartório, mas ainda precisar pagar o ITCMD se o espólio superar o limite de isenção estadual.

Como calcular os emolumentos do meu inventário

Para estimar os emolumentos do seu inventário em São Paulo, o caminho mais preciso é:

  1. Levantar o valor total do espólio. Some o valor de todos os bens do falecido: imóveis (pelo valor venal de referência da Sefaz-SP), veículos (pela tabela Fipe ou valor de mercado), contas bancárias, investimentos, participações societárias. Se o inventário tiver imóveis, o valor relevante é o valor venal de referência para fins do ITCMD: não o valor venal do IPTU nem o valor de mercado.
  2. Consultar a tabela do TJSP vigente. Com o valor total do espólio em mãos, acesse o site do TJSP e consulte o provimento de emolumentos vigente. Localize a faixa de valor correspondente ao seu espólio e encontre o emolumento aplicável para lavratura de escritura pública de inventário.
  3. Somar os demais custos. Acrescente os emolumentos do CRI para cada imóvel (consulte o CRI respectivo), o ITCMD (4% sobre o valor venal de referência em SP), as certidões negativas e os honorários do advogado. A soma de todos esses itens é o custo total do inventário.

A boa notícia é que um advogado especialista faz esse levantamento para você, apresentando um orçamento detalhado antes mesmo de começar o processo, sem surpresas no caminho.

Por que o advogado especialista reduz o custo total do inventário

Muitas famílias pensam que contratar um advogado para o inventário é um custo a mais, quando, na prática, é frequentemente uma economia. Existem vários motivos para isso:

Evita Retificações Custosas

Erros na escritura pública exigem retificação, e retificações têm emolumentos próprios. Um advogado que revisa toda a documentação antes de levar ao cartório evita esses retrabalhos, que podem custar entre R$ 500 e R$ 2.000 por ato retificativo.

Contesta Valor Venal Superestimado

Se a Sefaz-SP atribuiu ao imóvel um valor venal de referência acima do razoável, o advogado pode questionar administrativamente. Uma redução de R$ 50.000 no valor venal representa R$ 2.000 a menos de ITCMD e reduz proporcionalmente os emolumentos.

Identifica Isenções e Reduções

Um advogado especialista conhece todas as hipóteses de isenção, tanto do ITCMD quanto dos emolumentos, e pode identificar se o caso da sua família se enquadra em alguma delas, gerando economia que o cidadão comum não saberia reivindicar sozinho.

Acelera o Processo

Tempo é dinheiro. Quanto mais o inventário atrasa, mais juros e multas se acumulam sobre o ITCMD (se já vencido o prazo) e mais se postergam os impactos patrimoniais da herança. Um processo conduzido com eficiência reduz custos financeiros e emocionais.

Perguntas Frequentes sobre Custas Cartorárias no Inventário

Os emolumentos cobrados pelo tabelionato para a lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial em São Paulo variam conforme o valor total do espólio declarado. Os valores aproximados são: até R$ 50.000 → R$ 1.500–R$ 2.500; de R$ 50k a R$ 100k → R$ 2.500–R$ 4.000; de R$ 100k a R$ 200k → R$ 4.000–R$ 6.500; de R$ 200k a R$ 300k → R$ 6.500–R$ 9.000; de R$ 300k a R$ 500k → R$ 9.000–R$ 13.000; de R$ 500k a R$ 1M → R$ 13.000–R$ 20.000; acima de R$ 1M → R$ 20.000 ou mais. Esses valores cobrem apenas a escritura e as certidões do tabelionato: não incluem ITCMD, registro no CRI, certidões negativas nem honorários do advogado.

Sim. Os emolumentos dos cartórios são fixados por lei estadual e não podem ser negociados. Em São Paulo, a tabela é estabelecida pela Lei Estadual 11.331/2002 e atualizada anualmente pelo TJSP. Nenhum cartório pode cobrar mais nem menos do que o previsto na tabela. Se o cartório cobrar valor diferente do tabelado, para mais ou para menos, o cliente pode reclamar junto à Corregedoria Permanente do TJSP. A tabelagem garante isonomia: todos os cidadãos pagam o mesmo valor pelo mesmo serviço.

Não é possível negociar os emolumentos com o cartório: eles são tabelados por lei e o valor é fixo. O que se pode fazer é: (1) verificar se há isenção aplicável ao caso (para pessoas hipossuficientes, a legislação prevê gratuidade); (2) questionar administrativamente o valor venal de referência dos bens se estiver superestimado, o que reduz a base de cálculo dos emolumentos e do ITCMD; (3) garantir que o inventário seja feito corretamente da primeira vez, evitando retificações e custos extras. Para isso, o trabalho de um advogado especialista é relevante.

Sim. A Lei Federal 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) prevê isenção de emolumentos para pessoas que comprovem insuficiência de recursos (hipossuficiência). Para requerer a isenção, o interessado deve apresentar declaração de pobreza ao cartório. Em alguns casos o cartório pode exigir a declaração firmada sob as penas da lei ou comprovada por outros documentos. Se o cartório negar a isenção indevidamente, cabe recurso à Corregedoria. A isenção dos emolumentos do tabelionato não abrange o ITCMD nem os emolumentos do CRI, que têm suas próprias regras. Um advogado especialista pode orientar sobre como requerer a gratuidade corretamente.

Lucas de Abreu Moreira: Advogado Especialista em Direito de Família
Autor do Artigo

Lucas de Abreu Moreira

Advogado: OAB/MG 171.253 | Especialista em Direito de Família e Sucessões

Advogado especialista em Direito de Família, Sucessões e Inventários. Sócio fundador do escritório Moreira & Ponciano, com atuação em São Paulo/SP. Comprometido com a orientação clara e humanizada das famílias em um dos momentos mais delicados de suas vidas.

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