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Quanto Tempo Demora para Sair o Dinheiro do Inventário?

Entenda quando os herdeiros recebem o dinheiro após o inventário, como antecipar a liberação de valores e quais bens podem ser acessados antes do fim do processo.

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Quanto Tempo Demora para Sair o Dinheiro do Inventário?
13 de setembro de 2021
12 min de leitura
Lucas de Abreu Moreira
Direito de Família
Liberação de Valores na Herança

Após a morte de um familiar, uma das preocupações mais imediatas dos herdeiros é: quando vou receber o dinheiro? A resposta depende do tipo de inventário e da situação dos bens.

Há uma diferença importante entre concluir o inventário e receber os valores. Em alguns casos, é possível acessar determinados valores antes mesmo do fim do processo — como FGTS, salários devidos e contas bancárias de pequeno valor — mediante alvará judicial ou procedimentos específicos.

Em outros casos, especialmente quando há inventário judicial litigioso, os herdeiros podem aguardar anos antes de ter acesso efetivo ao patrimônio. Por isso, conhecer as ferramentas legais disponíveis para antecipar o recebimento é fundamental.

Neste artigo, explicamos os prazos reais, as alternativas legais para antecipar valores e como um advogado especialista pode ajudar sua família a ter acesso ao que é seu no menor tempo possível.

Neste artigo

Quando o dinheiro chega

Prazos de liberação do dinheiro por tipo de inventário

O prazo para os herdeiros receberem o dinheiro está diretamente ligado ao tipo de inventário escolhido e à liquidez dos bens envolvidos.

Inventário Extrajudicial: 30 a 90 dias

No inventário em cartório, os valores são liberados assim que a escritura pública de inventário e partilha é lavrada e registrada. Com documentos completos e herdeiros alinhados, o processo todo — incluindo a liberação do dinheiro — pode ser concluído em 1 a 3 meses. É a forma mais ágil de receber a herança.

Inventário Judicial Consensual: 6 a 18 meses

No judicial consensual (com filhos menores ou testamento), a liberação dos valores ocorre após a sentença de homologação da partilha e seu trânsito em julgado. O prazo médio é de 6 a 18 meses a partir da abertura. Após a sentença, ainda é necessário registrar o formal de partilha no cartório de imóveis para transferir imóveis.

Inventário Judicial Litigioso: anos de espera

Nos inventários com conflito, os herdeiros podem aguardar de 2 a 10 anos para receber os bens. Por isso, sempre que possível, a busca por acordos é prioritária. Mesmo em processos litigiosos, é possível pedir a liberação antecipada de valores não disputados mediante tutela de urgência.

Precisa do dinheiro com urgência?

Saiba como antecipar a liberação de valores do inventário

Existem ferramentas legais para acessar valores antes do fim do processo. Um advogado especialista pode orientar você sobre as melhores opções para o seu caso.

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Acesso antecipado

Quais valores podem ser acessados antes do fim do inventário?

Nem todos os valores precisam esperar a conclusão do inventário. A lei prevê mecanismos específicos para liberação antecipada de determinados bens e valores:

FGTS e PIS/PASEP

O FGTS do falecido pode ser levantado pelos dependentes ou herdeiros independentemente de inventário, mediante requerimento à Caixa Econômica Federal com apresentação da certidão de óbito, documentos pessoais e comprovação do vínculo. O mesmo vale para o PIS/PASEP. Esse processo geralmente leva de 30 a 60 dias.

Salários e verbas trabalhistas

Salários, férias vencidas, 13º proporcional e outros créditos trabalhistas do falecido podem ser recebidos pelos dependentes com apresentação de certidão de óbito e documentos ao empregador, sem necessidade de inventário, conforme o artigo 1º da Lei 6.858/80.

Contas bancárias de pequeno valor

Para contas com saldo de até 500 UFIRs (atualmente equivalente a pouco mais de R$ 6.700), o herdeiro pode solicitar ao banco o levantamento mediante alvará judicial simplificado, sem precisar de inventário completo.

Seguro de vida

O valor do seguro de vida não integra o espólio e pode ser recebido diretamente pelos beneficiários indicados na apólice, independentemente de inventário e sem pagamento de ITCMD. A liberação depende apenas da aprovação pela seguradora.

Autorização judicial

O que é o alvará judicial e como obtê-lo?

O alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz que permite o levantamento de valores ou a realização de atos específicos durante o inventário, sem precisar aguardar sua conclusão. É muito usado para liberar dinheiro em conta, pagar dívidas do espólio ou vender um bem urgentemente.

Para obter o alvará, o advogado deve peticionar ao juiz do inventário justificando a necessidade e comprovando o direito do herdeiro ao valor solicitado. O juiz analisa o pedido e pode deferir ou indeferir.

Pagamento de despesas do imóvel

IPTU, condomínio, energia elétrica e outras despesas do imóvel do espólio podem ser pagas mediante alvará, evitando que os bens se desvalorizem ou gerem dívidas durante o inventário.

Quitação de dívidas do falecido

O juiz pode autorizar o pagamento de dívidas específicas do falecido — como parcelas de financiamento imobiliário ou empréstimos com garantia — para evitar que os bens sejam perdidos por inadimplência.

Sustento de dependentes

Quando há dependentes financeiros do falecido sem outra fonte de renda, o juiz pode autorizar o levantamento mensal de valores para sustento da família, como uma espécie de "mesada" antecipada da herança.

Medida de urgência

Tutela de urgência no inventário: quando usar?

A tutela de urgência (arts. 300 e 301 do CPC) permite ao juiz tomar decisões imediatas para evitar danos irreparáveis, mesmo sem o fim do processo. No inventário, ela pode ser usada quando há risco concreto de perda de bens ou prejuízo financeiro para os herdeiros.

Quando é cabível

A tutela de urgência é indicada quando há risco de um herdeiro dilapidar os bens, quando imóveis precisam de reparos urgentes, quando há financiamentos prestes a vencer ou quando dependentes estão sem renda para subsistência. É necessário demonstrar urgência e probabilidade do direito.

Como pedir

O pedido é feito pelo advogado por meio de petição nos autos do inventário (ou em ação autônoma se o inventário ainda não foi aberto). O juiz pode deferir em horas ou dias em casos de urgência extrema. É necessário fundamentar bem a necessidade e o direito.

Efeitos da tutela

Uma tutela de urgência deferida pode bloquear contas e bens para preservação do espólio, autorizar o levantamento de valores específicos, permitir a venda de bens perecíveis ou urgentes e garantir o sustento dos dependentes enquanto o inventário tramita.

FGTS ou valores urgentes?

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Benefícios independentes do inventário

FGTS e PIS/PASEP: como receber sem inventário?

O FGTS e o PIS/PASEP são dos poucos valores que não integram o espólio e podem ser acessados rapidamente pelos herdeiros ou dependentes sem precisar aguardar o inventário. Saiba como:

Levantamento do FGTS

Os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o FGTS do falecido apresentando à Caixa Econômica Federal:

  • Certidão de óbito
  • Documentos pessoais do requerente
  • Comprovante de dependência (para cônjuge, filhos, pais)
  • Declaração de dependência habitual e dependência econômica (quando necessário)

O prazo médio de análise pela Caixa é de 30 a 60 dias após o protocolo completo da documentação.

Atenção: Se houver mais de um beneficiário (cônjuge + filhos, por exemplo), o FGTS é dividido proporcionalmente entre eles pela Caixa, conforme as regras de dependência. Um advogado pode orientar cada beneficiário sobre seus direitos e como evitar conflitos nessa divisão.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Liberação do Dinheiro do Inventário

As dúvidas mais comuns sobre quando e como os herdeiros recebem os valores da herança.

O prazo varia conforme o tipo de inventário. No extrajudicial, a liberação acontece junto com a conclusão do processo, em 1 a 3 meses. No judicial, após a sentença e trânsito em julgado, que pode levar de 6 meses a vários anos. Em situações urgentes, o advogado pode pedir tutela de urgência para liberação antecipada de valores específicos.

No extrajudicial, com a lavratura e registro da escritura. No judicial, após a sentença de partilha com trânsito em julgado e registro do formal de partilha nos cartórios competentes. Para valores em conta bancária, ainda é necessário apresentar a sentença ao banco para desbloqueio e transferência.

Sim. É possível pedir ao juiz a tutela de urgência para liberação antecipada de valores específicos quando há necessidade demonstrada. Também é possível obter alvará judicial para acessar FGTS, valores em conta bancária e pagar despesas urgentes do espólio sem aguardar o fim do inventário.

A tutela de urgência permite que o juiz autorize o acesso a valores ou bens específicos antes da conclusão do processo. O advogado apresenta petição demonstrando urgência e probabilidade do direito. O juiz pode autorizar, por exemplo, o levantamento de valores em conta para pagar despesas do espólio ou o sustento de dependentes.

Não. O seguro de vida não integra o espólio e não entra no inventário. Os beneficiários indicados na apólice recebem diretamente da seguradora, sem pagamento de ITCMD e sem precisar aguardar o inventário. A liberação depende apenas da aprovação da seguradora após comprovação do óbito e apresentação da documentação exigida.
Lucas de Abreu Moreira
Escrito por

Lucas de Abreu Moreira

OAB/MG 171.253

Advogado há mais de 10 anos, pós-graduado em Direito de Família e Direito Digital. Atua no escritório Moreira & Ponciano com foco em soluções jurídicas inteligentes e profissionalismo na resolução dos casos.

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