Entenda quando vale a pena recorrer à Justiça para conseguir o auxílio-doença, como funciona o processo judicial e quanto tempo demora para receber o benefício.
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Nem sempre o INSS concede o auxílio-doença de forma justa. Quando o benefício é negado administrativa ou o valor pago é incorreto, a Justiça pode ser o único caminho para garantir seus direitos.
O Brasil tem um sistema judiciário que permite ao trabalhador questionar as decisões do INSS perante a Justiça Federal. Os Juizados Especiais Federais (JEFs) foram criados justamente para oferecer um processo mais rápido e acessível para causas previdenciárias de menor complexidade.
Mas quando vale a pena entrar na Justiça? Como funciona o processo? Qual o prazo para receber? Quanto tempo dura a perícia judicial? Neste artigo, respondemos todas essas perguntas em linguagem simples.
A via judicial é indicada quando:
Atuamos em todas as etapas do processo judicial previdenciário, desde a petição inicial até o recebimento dos atrasados.
Quanto tempo demora para receber após a perícia judicial? Após a realização da perícia, o juiz aguarda o laudo (geralmente 30 a 60 dias), abre prazo para manifestações das partes e profere sentença. O prazo total até o pagamento pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da comarca e do juiz. Com tutela de urgência concedida, o pagamento pode começar muito antes.
A perícia judicial é realizada por um médico independente nomeado pelo juiz: diferente do perito do INSS. Essa é uma das maiores vantagens da via judicial: a avaliação é imparcial.
Para se preparar bem para a perícia judicial:
Seu advogado também pode apresentar quesitos técnicos ao perito: perguntas específicas que direcionam a análise para os pontos mais relevantes do caso. Essa é uma estratégia importante para garantir que o laudo contemple todos os aspectos da incapacidade.
Sim, em regra. O Supremo Tribunal Federal decidiu que, para entrar com uma ação de concessão de benefício previdenciário, o segurado precisa ter feito antes o pedido administrativo no INSS. Isso não significa que seja necessário esgotar todos os recursos administrativos: basta que o INSS tenha negado o pedido ou demorado demais para responder.
Na prática, o primeiro passo é sempre o requerimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, com o agendamento da perícia médica. A carta de indeferimento que o INSS envia depois da perícia será um documento essencial no processo, porque comprova a negativa e mostra o motivo alegado pelo instituto.
Quando o benefício já existia e foi cortado, a lógica é parecida. Se você fez o pedido de prorrogação e ele foi negado, ou se o benefício foi cessado indevidamente, já existe o que os advogados chamam de "pretensão resistida", ou seja, a recusa do INSS que justifica levar o caso ao Judiciário.
Fique atento: se você não fez o pedido ao INSS, o processo pode ser extinto sem análise do seu direito, fazendo você perder tempo. Por isso, antes de procurar a Justiça, confira se tem em mãos o comprovante do requerimento e a resposta do INSS.
Uma ação bem instruída aumenta muito as chances de sucesso e evita atrasos. Antes de conversar com o advogado, procure separar:
Quanto mais completo e atualizado for o histórico médico, mais fácil será para o perito judicial entender a evolução da doença e a data em que a incapacidade começou, que é o que define a partir de quando você terá direito aos atrasados.
Uma avaliação honesta do seu caso, antes de qualquer processo, evita surpresas e mostra o melhor caminho para conseguir o auxílio-doença.
A maioria das ações de auxílio-doença tramita no Juizado Especial Federal, que julga causas contra o INSS de até 60 salários mínimos. O Juizado foi criado para ser mais simples e rápido, e o processo é quase todo eletrônico, o que permite que o segurado seja atendido por advogados de qualquer lugar do país.
Quando o valor da causa ultrapassa esse limite, o processo corre em uma Vara Federal comum. Já quando a doença ou lesão decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a ação é proposta na Justiça Estadual, pois a Constituição atribui a ela a competência para os benefícios acidentários.
Saber onde propor a ação não é um detalhe técnico sem importância. Um processo ajuizado no lugar errado pode ser remetido a outro juízo ou até extinto, atrasando o recebimento do benefício. Também é importante definir corretamente qual benefício está sendo pedido, porque o auxílio-doença acidentário garante direitos adicionais, como estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento.
Quanto aos custos, nos Juizados Especiais Federais não há cobrança de custas na primeira instância, e quem não tem condições financeiras pode pedir a justiça gratuita. Em geral, os honorários do advogado previdenciário são combinados em contrato, muitas vezes vinculados ao resultado, o que permite que o segurado busque o seu direito mesmo sem dinheiro para pagar adiantado.
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Não existe um prazo fixo para o processo terminar. A duração depende da região, da quantidade de processos na vara, da data da perícia judicial e de eventuais recursos do INSS. Em muitos Juizados, porém, as ações de auxílio-doença estão entre as mais rápidas, justamente porque a prova principal é a perícia médica.
Se a situação for urgente e houver provas fortes da incapacidade, o advogado pode pedir uma tutela de urgência, para que o juiz determine a implantação imediata do benefício, antes mesmo da sentença. Esse pedido costuma ser analisado com mais atenção depois da perícia judicial, quando o laudo confirma a incapacidade.
Ao final, se o segurado vencer, o INSS é condenado a implantar o benefício e a pagar os atrasados, corrigidos. Quando o total fica dentro do limite de 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que costuma ser bem mais rápida. Acima desse limite, o pagamento é feito por precatório, que segue um calendário próprio, salvo se o segurado optar por renunciar ao excedente para receber por RPV.
Lembre-se também de que as parcelas atrasadas prescrevem em cinco anos. Por isso, quem deixa para entrar na Justiça muito tempo depois da negativa pode perder parte dos valores a que teria direito.
Não deixe o tempo correr contra você. Quanto antes o processo começar, menor o risco de perder valores atrasados. Fale agora com um advogado previdenciário
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