Acidente de Trânsito e INSS: Quais os Benefícios?
Quais benefícios do INSS tenho direito após um acidente de trânsito? Entenda o auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por invalidez e outros direitos.
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O acidente de trânsito — mesmo fora do trabalho, no lazer — é considerado 'acidente de qualquer natureza' pelo INSS. Isso tem uma consequência muito importante: a carência para o auxílio-doença é dispensada.
O acidente de trânsito — mesmo fora do trabalho, no lazer — é considerado 'acidente de qualquer natureza' pelo INSS. Isso tem uma consequência muito importante: a carência para o auxílio-doença é dispensada.
Isso significa que mesmo quem tem apenas 1 mês de contribuição ao INSS tem direito ao auxílio-doença se ficar incapaz após acidente de trânsito, desde que esteja na condição de segurado.
Dependendo da gravidade e das sequelas, você pode ter direito a: Auxílio-doença previdenciário (B31) — para recuperação temporária; Auxílio-doença acidentário (B91) — se o acidente ocorreu no trajeto trabalho-casa (acidente de percurso), com estabilidade de 12 meses após o retorno e FGTS mantido; Aposentadoria por invalidez — se as sequelas forem permanentes e impeçam qualquer trabalho; Auxílio-acidente — indenização mensal permanente se houver sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho, mesmo sem incapacidade total.
O INSS cobre apenas os benefícios previdenciários. Mas após acidente de trânsito, você pode ter direito a indenizações civis: DPVAT (Seguro Obrigatório — para vítimas de acidentes de trânsito, mas com valor limitado), seguro do veículo (se tiver), e ação judicial contra o causador do acidente para reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes.
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