Saiba o que é o adicional de grande invalidez, quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente e como solicitá-lo ao INSS.
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A aposentadoria por incapacidade permanente (antes chamada aposentadoria por invalidez) já garante ao segurado uma proteção previdenciária fundamental. Mas existe um benefício adicional, pouco conhecido, que pode aumentar o valor recebido em 25%: o adicional de grande invalidez.
Previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 , o adicional de 25% é concedido quando o aposentado por incapacidade permanente necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas da vida diária, como se alimentar, se locomover, se higienizar e se vestir.
Apesar de ser um direito legal, muitos beneficiários não sabem que têm direito ao adicional, e o INSS não costuma informá-los espontaneamente. O resultado é que milhares de segurados deixam de receber um valor que poderia representar uma diferença significativa em sua qualidade de vida.
O adicional de 25%, também chamado de adicional de grande invalidez, é um acréscimo concedido ao segurado que já recebe aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e que, em razão do agravamento de sua condição, necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades cotidianas essenciais.
A fundamentação legal está no artigo 45 da Lei 8.213/91:
"O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)."
O adicional tem como objetivo compensar os custos extras que o segurado tem ao precisar de cuidador ou auxiliar permanente para sua sobrevivência digna.
Para ter direito ao adicional de 25%, o segurado deve preencher simultaneamente dois requisitos:
Exemplos de condições que geralmente justificam o adicional:
Atenção: O rol acima não é taxativo. Qualquer condição que gere necessidade comprovada de assistência permanente pode dar direito ao adicional, independentemente do diagnóstico específico. O que importa é o grau funcional de dependência, avaliado pelo médico perito do INSS.
A concessão do adicional depende de avaliação pelo médico perito do INSS, que verificará as condições funcionais do segurado. No entanto, a documentação apresentada pelo segurado é determinante para embasar a avaliação:
Dica importante: O laudo médico deve ser específico sobre o grau de dependência funcional. Não basta mencionar o diagnóstico: é preciso descrever quais atividades o segurado não consegue realizar sem auxílio. Laudos genéricos frequentemente resultam em indeferimento.
O adicional corresponde a 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente , calculado sobre o valor integral do benefício. Não há teto: o adicional é calculado mesmo que a aposentadoria já esteja no teto do INSS.
Exemplos práticos:
Importante: O adicional de 25% pode ultrapassar o teto de benefícios do INSS. É um dos poucos benefícios previdenciários que não sofre limitação pelo teto máximo, pois a lei não estabelece essa restrição expressamente.
Sim, o adicional pode ser cessado se o INSS entender que o segurado não necessita mais de assistência permanente. Isso pode ocorrer nas revisões periódicas do benefício.
Além disso, se o segurado perder a própria aposentadoria por incapacidade permanente (em caso de revisão que resulte em alta médica), o adicional obviamente também cessa.
Se o adicional for cessado de forma inadequada, o segurado tem direito a recorrer administrativamente (CRPS) ou judicialmente, apresentando documentação médica atualizada que comprove a persistência da necessidade de assistência permanente.
Essa é uma dúvida muito comum, especialmente entre famílias de aposentados por idade ou por tempo de contribuição que, com o passar dos anos, passaram a depender de cuidadores. Durante algum tempo, houve decisões judiciais estendendo o acréscimo de 25% a outros tipos de aposentadoria. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento com repercussão geral (Tema 1095), que não é possível estender o adicional a outras espécies de aposentadoria, porque a lei o prevê apenas para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Na prática, isso significa que, hoje, quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial não tem direito ao adicional, mesmo que precise de ajuda constante. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é um benefício assistencial e não uma aposentadoria.
Outro ponto importante: o adicional é pessoal. A própria Lei 8.213/91 determina que ele cessa com a morte do aposentado e não é incorporado ao valor da pensão por morte deixada aos dependentes. Ou seja, a viúva ou o viúvo recebe a pensão calculada sobre a aposentadoria, sem o acréscimo de 25%.
Ainda assim, vale a pena analisar cada caso com cuidado. Em algumas situações, a pessoa que recebe outro benefício poderia ter tido direito à aposentadoria por incapacidade permanente no passado, e uma revisão pode abrir caminho para discutir o adicional.
A perícia para o adicional é diferente da perícia comum de incapacidade. Aqui, o perito não quer saber apenas se a pessoa pode trabalhar, mas se ela consegue cuidar de si mesma no dia a dia. Por isso, a descrição da rotina é essencial.
Uma boa forma de se preparar é montar, junto com a família, um relato simples e honesto de como é um dia comum. Por exemplo:
O familiar ou cuidador deve acompanhar o segurado na perícia, sempre que possível, para complementar as informações. Se a pessoa estiver acamada ou internada, é possível pedir a perícia domiciliar ou hospitalar, apresentando atestado médico que comprove a impossibilidade de deslocamento.
Pense no caso do seu José, aposentado por incapacidade depois de um AVC. Nos primeiros anos, ele andava com bengala e fazia quase tudo sozinho. Com um segundo AVC, passou a precisar de ajuda para tomar banho, se vestir e se alimentar, e a filha deixou o emprego para cuidar dele. É exatamente esse tipo de agravamento que justifica o pedido do adicional, mesmo anos depois da aposentadoria.
Verificamos se há direito ao acréscimo de 25%, organizamos os laudos e acompanhamos o pedido no INSS ou na Justiça.
Não é raro o INSS negar o acréscimo, muitas vezes por considerar que a pessoa ainda tem alguma autonomia. Se isso acontecer, existem caminhos:
Quando a necessidade de assistência é reconhecida judicialmente, o adicional costuma ser pago desde a data do pedido feito ao INSS, com os atrasados corrigidos. Em alguns casos, se ficar comprovado que a necessidade já existia antes, é possível discutir uma data de início anterior, respeitado o limite de cinco anos para a cobrança de parcelas atrasadas. Por isso, guardar documentos médicos antigos também é importante.
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