Alta do INSS: Preciso Voltar ao Trabalho Mesmo Doente?
O INSS deu alta mas você ainda está doente? Entenda seus direitos, como contestar a alta indevida e o que fazer para proteger seu emprego e benefício.
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Quando o INSS concede a alta médica mas o segurado ainda se sente incapaz de trabalhar, a situação é delicada. A alta significa que o perito do INSS avaliou que você recuperou a capacidade de trabalho — mas se você discorda, tem direitos para contestar.
Quando o INSS concede a alta médica mas o segurado ainda se sente incapaz de trabalhar, a situação é delicada. A alta significa que o perito do INSS avaliou que você recuperou a capacidade de trabalho — mas se você discorda, tem direitos para contestar.
A alta não é definitiva e irrecorrível. Existem mecanismos para contestar a decisão do perito tanto na via administrativa quanto na via judicial.
Opção 1 — Revisão administrativa: solicite a revisão da alta pelo INSS apresentando novos documentos médicos. Se o médico assistente confirmar que você ainda está incapaz, o INSS pode rever a decisão.
Opção 2 — Recurso ao CRSS: interponha recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social em até 30 dias após a alta. Apresente laudos e atestados médicos atualizados.
Opção 3 — Ação judicial: se as vias administrativas falharem, entre com ação no JEF pedindo a manutenção do benefício. O juiz pode conceder liminar para suspender a alta e manter o pagamento durante o processo.
Se o INSS deu alta e você retornar ao trabalho mas ainda não estiver em condições, pode agravar sua condição de saúde. Antes de retornar, consulte seu médico assistente e obtenha atestado.
O empregador é obrigado a reintegrá-lo ao retorno. Se o médico do trabalho da empresa confirmar que você não está em condições, a empresa pode mantê-lo afastado enquanto o processo de contestação tramita. Nesse caso, há risco de ficar sem renda temporariamente.
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