Entenda como o período de auxílio-doença conta (ou não) para o tempo de contribuição e como isso afeta o cálculo da sua aposentadoria futura.
Fale agora com um Advogado
Uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores que já passaram ou estão passando por um período de afastamento é: o tempo em que recebi auxílio-doença vai contar para minha aposentadoria?
A resposta é sim, mas com ressalvas importantes. O período de auxílio-doença conta como tempo de contribuição e também como carência, mas desde que fique intercalado com períodos de trabalho ou de contribuição, ou seja, que você volte a contribuir depois do benefício. Entender essa condição pode fazer uma diferença enorme no planejamento da sua vida previdenciária.
Muitos segurados descobrem, no momento de requerer a aposentadoria, que o valor do benefício ficou abaixo do esperado: justamente por conta de como períodos de afastamento são tratados no cálculo. Outros, ao contrário, perdem a oportunidade de se aposentar mais cedo porque não sabiam que o tempo de auxílio-doença já completava os requisitos necessários.
Neste artigo, explicamos com clareza como o auxílio-doença interfere no tempo de contribuição, na carência e no valor da aposentadoria, para que você possa tomar as melhores decisões para o seu futuro.
Sim, desde que o afastamento fique intercalado com períodos de contribuição. É o que prevê o art. 55, II, da Lei 8.213/91: o tempo em gozo de auxílio-doença entre períodos de atividade é contado como tempo de contribuição. Isso significa que esses meses são somados ao seu histórico previdenciário como se você estivesse trabalhando normalmente, desde que, depois da alta, você volte a trabalhar ou a recolher ao INSS.
A lógica por trás dessa regra é simples: o segurado que está doente ou incapacitado não pode trabalhar por razão alheia à sua vontade. Seria injusto penalizá-lo por um período em que a incapacidade o impediu de contribuir. Por isso, a lei mantém o cômputo do tempo mesmo durante o afastamento.
Regra fundamental: O período de auxílio-doença mantém a qualidade de segurado e, quando intercalado com períodos de contribuição, soma ao tempo de contribuição e à carência. Já no cálculo da média, esses meses não funcionam como um salário de contribuição comum.
Cada caso é único. Nossos especialistas analisam seu histórico previdenciário completo e explicam exatamente como os períodos de afastamento afetam seu benefício futuro.
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter feito para ter direito a determinado benefício. Para a aposentadoria por tempo de contribuição e para a aposentadoria programada após a Reforma, a carência exigida é de 180 contribuições mensais (equivalente a 15 anos de contribuições efetivas).
Durante muito tempo o INSS negou o cômputo desses meses na carência, com o argumento de que não há desconto de contribuição durante o afastamento. Hoje a questão está pacificada: o STF (Tema 1.125) reconheceu que o período de auxílio-doença intercalado com períodos de contribuição conta também para a carência. O ponto de atenção é justamente a intercalação: se, depois do benefício, não houver nenhuma nova contribuição, esses meses não entram na contagem.
Imagine que uma trabalhadora precisa de 180 meses de carência para se aposentar e tem 177 contribuições. Ela ficou 3 meses de auxílio-doença. Se, depois da alta, ela voltar a contribuir, nem que seja por um mês, esses 3 meses passam a contar tanto no tempo de contribuição quanto na carência. Se ela não voltar a contribuir, o período não fica intercalado e ela pode acabar sem completar a carência.
Se o segurado já completou 180 contribuições mensais antes do período de afastamento, o auxílio-doença não cria nenhum problema de carência. O tempo de afastamento apenas soma ao tempo total de contribuição, o que pode ser muito positivo para quem ainda não atingiu o tempo mínimo para se aposentar.
Dica importante: Antes de encerrar o benefício de auxílio-doença e retornar ao trabalho, verifique com um advogado previdenciário se você já cumpre todos os requisitos para a aposentadoria. Pode ser o momento exato para requerer o benefício, evitando que você retorne ao trabalho desnecessariamente. Só lembre que os meses de auxílio-doença entram na conta quando há contribuição depois deles, e isso precisa ser avaliado antes do pedido.
Este é o ponto mais sensível para a maioria dos segurados. O impacto do auxílio-doença no valor da aposentadoria depende de como a média salarial é calculada.
Pela regra atual (EC 103/2019), o INSS calcula o valor da aposentadoria com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994; a média dos 80% maiores só vale para quem já tinha direito adquirido antes de 13/11/2019. Os meses de auxílio-doença, por não terem salário de contribuição comum, em regra ficam de fora dessa média.
Isso pode ser positivo ou negativo:
Consideramos todos os períodos de afastamento, os salários de contribuição e as melhores regras de transição para maximizar o valor do seu benefício.
O INSS reconhece dois tipos de auxílio-doença, e essa distinção tem impacto direto nos seus direitos previdenciários e trabalhistas:
| Característica | B31, Previdenciário | B91: Acidentário |
|---|---|---|
| Origem | Doença comum ou acidente não relacionado ao trabalho | Acidente de trabalho ou doença ocupacional |
| Estabilidade no emprego | Não garante estabilidade | Garante 12 meses de estabilidade após o retorno |
| FGTS durante afastamento | Não há depósito de FGTS | Empresa deve depositar o FGTS normalmente |
| Tempo especial | Não conta como tempo especial | Pode contar como tempo especial se a atividade era insalubre |
| Tempo de contribuição | Conta, se intercalado com contribuições | Conta, se intercalado com contribuições |
Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional mas o INSS concedeu o benefício como B31 (previdenciário) em vez de B91 (acidentário), é possível questionar administrativamente ou judicialmente a mudança da espécie do benefício. Essa mudança pode trazer direitos adicionais importantes, como a estabilidade no emprego e o recolhimento de FGTS.
Fique atento: Muitos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho recebem o B31 sem saber que tinham direito ao B91. A diferença pode significar meses de FGTS não depositado, perda da estabilidade e outros direitos não reconhecidos. Um advogado pode verificar essa situação no seu caso.
Quem já teve ou está tendo períodos de afastamento por auxílio-doença precisa de um planejamento previdenciário ainda mais cuidadoso. Veja os principais pontos a verificar:
Com períodos de afastamento no histórico, a análise especializada é importante. Nossa equipe estuda cada detalhe do seu caso para garantir o maior benefício possível.
Reunimos as dúvidas mais comuns sobre como o auxílio-doença impacta o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.
Nossa equipe analisa seu caso completo, incluindo todos os períodos de afastamento, e encontra o melhor caminho para a sua aposentadoria. Entre em contato agora.