Auxílio-Doença e Empréstimo Consignado: É Possível?
Descubra se quem recebe auxílio-doença tem direito ao empréstimo consignado, quais são os limites de desconto e o que fazer quando o banco nega o crédito.
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Descubra se quem recebe auxílio-doença tem direito ao empréstimo consignado, quais são os limites de desconto e o que fazer quando o banco nega o crédito.
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Uma dúvida muito comum entre os beneficiários do auxílio-doença é: posso fazer empréstimo consignado durante o período de afastamento? Afinal, estar impossibilitado de trabalhar já é uma situação difícil, e precisar de crédito extra para cobrir despesas é uma realidade para muitas famílias.
A resposta é: sim, quem recebe auxílio-doença tem direito ao empréstimo consignado, desde que o benefício esteja ativo e que sejam respeitados os limites legais de desconto em folha. O consignado é uma modalidade de crédito com taxas de juros geralmente menores, justamente porque o desconto é feito diretamente no benefício.
Neste artigo, explicamos como funciona o consignado para beneficiários do INSS, quais são os limites de desconto, quando o banco pode ou não pode negar o crédito e o que fazer em caso de cobranças abusivas.
Sim. Beneficiários do INSS, incluindo os que recebem auxílio-doença, têm direito ao empréstimo consignado, modalidade de crédito regulada pela Lei 10.820/2003, em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal.
O INSS tem convênios com diversas instituições financeiras credenciadas para oferecer o consignado a seus beneficiários. O segurado pode contratar diretamente com os bancos conveniados, pelo aplicativo Meu INSS ou por meio de correspondentes bancários.
Atenção aos golpes: Infelizmente, existe uma prática criminosa de descontos indevidos de consignado em benefícios do INSS sem o consentimento do segurado. Se você identificar descontos que não autorizou, procure um advogado imediatamente.
A lei estabelece limites percentuais para o total de descontos de consignado sobre o benefício do INSS. Esses limites são calculados sobre o valor líquido do benefício (após as deduções obrigatórias):
Isso significa que, se o segurado recebe R$ 2.000 de auxílio-doença, o limite máximo de desconto para empréstimos consignados é de R$ 700 mensais (35%). O banco não pode descontar além desse limite sem autorização expressa do beneficiário.
Margem consignável: O INSS disponibiliza no aplicativo Meu INSS a informação sobre a margem consignável disponível — quanto você ainda pode comprometer com consignado. Verifique sempre antes de contratar.
Seja para contratar com segurança ou para contestar descontos indevidos, nossos advogados estão prontos para ajudar.
O processo para contratar um empréstimo consignado pelo INSS é relativamente simples, mas exige alguns cuidados:
Embora o consignado seja um direito do beneficiário do INSS, as instituições financeiras podem recusar o crédito em algumas situações:
Se o banco negar o crédito para quem recebe auxílio-doença de forma discriminatória (sem justificativa válida), o consumidor pode registrar reclamação no Banco Central (www.bcb.gov.br) e, dependendo do caso, buscar orientação jurídica.
Infelizmente, descontos indevidos de consignado em benefícios do INSS são uma prática irregular cada vez mais denunciada. Fique atento a:
Como cancelar descontos indevidos: Acesse o Meu INSS, vá em "Empréstimos" e verifique todos os contratos ativos. Se encontrar contrato desconhecido, registre ocorrência no INSS (135) e, se necessário, procure um advogado para cancelamento e devolução dos valores descontados indevidamente.
Respondemos as principais dúvidas sobre o tema para ajudar você a entender seus direitos.
Nossa equipe está preparada para analisar seu caso e oferecer a melhor orientação jurídica previdenciária. Entre em contato agora.