Entenda os direitos ao FGTS durante o afastamento por auxílio-doença, o que a empresa deve pagar e como garantir seus direitos trabalhistas.
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Uma das dúvidas mais comuns de quem está afastado por auxílio-doença é sobre o FGTS: a empresa continua depositando? O trabalhador perde esse direito durante o período em que está recebendo o benefício do INSS? As respostas dependem de quanto tempo dura o afastamento.
Neste artigo, explicamos os pontos principais do tema em linguagem simples, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais. Se você tem dúvidas sobre seus direitos, continue lendo, e saiba que contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é o melhor caminho para garantir que nenhum direito seja perdido.
A regra geral sobre o FGTS durante o auxílio-doença está prevista na Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS) e na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios). A legislação estabelece diferentes obrigações dependendo da duração do afastamento:
Importante: A suspensão do contrato NÃO significa que você perdeu o emprego. Enquanto estiver em auxílio-doença, você tem estabilidade no emprego: a empresa não pode te demitir. A suspensão apenas interrompe temporariamente algumas obrigações contratuais, como o pagamento do salário (que passa a ser feito pelo INSS) e o recolhimento do FGTS.
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Existe uma exceção importante a essa regra: quando o afastamento é causado por acidente de trabalho ou doença ocupacional (doença causada ou agravada pelas condições de trabalho), a empresa é obrigada a depositar o FGTS durante todo o período de afastamento, mesmo após o 16º dia.
Isso está previsto no artigo 15, §5º da Lei 8.036/1990, que equipara o período de afastamento por acidente de trabalho a período de trabalho normal para fins de FGTS.
A diferença entre auxílio-doença previdenciário (código B31) e auxílio-doença acidentário (código B91) no INSS é justamente essa:
Se você se acidentou no trabalho ou tem doença ocupacional: verifique se o seu auxílio-doença foi classificado como acidentário (B91). Se o INSS classificou como previdenciário (B31) quando deveria ser acidentário, você pode, e deve, contestar essa classificação, pois isso afeta diretamente seus direitos ao FGTS e à estabilidade no emprego.
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O Direito Previdenciário é complexo e está em constante mudança. Sem orientação especializada, muitos trabalhadores perdem direitos importantes por desconhecimento da legislação ou por confiar apenas nas informações do INSS, que nem sempre está correto.
Na Moreira & Ponciano, nossa equipe especializada acompanha todas as atualizações da legislação previdenciária e garante que você receba a orientação correta para o seu caso específico.
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