Av. Brig. Faria Lima, 1811 - Sala 1119, São Paulo/SP [email protected]
(11) 94461-7258
Home Artigos Jurídicos Direito Previdenciário Tempo de Espera pela Perícia: Quem Paga?

Auxílio-Doença e Tempo de Espera pela Perícia: Quem Paga?

Entenda quem arca com os seus custos enquanto você aguarda a perícia médica do INSS e como garantir que nenhum dia fique sem cobertura.

Fale agora com um Advogado
Tempo de Espera pela Perícia do INSS
5 de março de 2026
10 min de leitura
Larissa Fernanda Lopes Ponciano
Direito Previdenciário
Período de Espera pela Perícia

Você ficou doente, deu entrada no auxílio-doença e agora enfrenta uma espera de semanas — ou até meses — pela perícia médica do INSS. E durante esse tempo, surge a pergunta inevitável: quem paga as minhas contas enquanto o INSS não aprova o benefício?

Esta é uma das situações mais angustiantes vividas por quem precisa do auxílio-doença. A demora do INSS para realizar a perícia médica cria um vazio financeiro que pode colocar o trabalhador em situação de grave dificuldade.

A boa notícia é que a legislação prevê mecanismos de proteção para quem aguarda a perícia. O prazo legal do INSS para realizar a perícia é de 45 dias. Se esse prazo for ultrapassado, o segurado tem direito a receber um benefício provisório. Mas nem todos sabem disso — e muitos ficam sem receber o que é seu por direito.

Neste artigo, explicamos quem paga cada fase do afastamento, quais são seus direitos durante a espera e o que fazer para não ficar desamparado financeiramente.

Neste artigo

Divisão de responsabilidades

Quem paga cada fase do afastamento?

O afastamento por doença tem diferentes "fases" de pagamento, com responsabilidades divididas entre o empregador e o INSS. Entender essa divisão é fundamental para saber a quem recorrer quando algo não está sendo pago corretamente.

Fase do Afastamento Quem paga (Empregado CLT) Quem paga (Autônomo/MEI)
1º ao 15º dia Empregador (salário integral) Ninguém (risco do próprio segurado)
16º dia até a perícia Empregador (provisório) ou sem pagamento Sem pagamento até aprovação do INSS
Após aprovação na perícia INSS (retroativo a partir do 16º dia) INSS (retroativo a partir do 1º dia ou do requerimento)
Se INSS demorar mais de 45 dias INSS paga 1 salário mínimo provisório INSS paga 1 salário mínimo provisório

Importante para empregados CLT: O empregador paga os primeiros 15 dias do afastamento. Do 16º dia em diante, o INSS assume a responsabilidade — mas o pagamento só é creditado após a aprovação na perícia. Muitos empregadores continuam pagando provisoriamente e depois pedem compensação ao INSS pelo período pago a mais. Se o seu empregador parar de pagar a partir do 16º dia antes da perícia, fique atento.

Sem renda enquanto aguarda o INSS?

Não fique desamparado — conheça seus direitos

Nossos advogados orientam você sobre como garantir renda durante a espera pela perícia e o que fazer quando o INSS ultrapassa o prazo legal.

Fale com um especialista Enviar Mensagem
Prazo legal do INSS

Qual é o prazo legal do INSS para realizar a perícia?

Poucos sabem, mas o INSS tem um prazo legal para analisar o pedido de auxílio-doença. Esse prazo está estabelecido na Lei 8.213/91 e no Decreto 3.048/99.

Prazo legal: 45 dias

O INSS tem até 45 dias corridos a partir da data do protocolo do requerimento para realizar a perícia médica e decidir sobre o pedido de auxílio-doença. Esse é o prazo máximo estabelecido pela legislação previdenciária.

Realidade: o prazo frequentemente não é cumprido

Na prática, o prazo de 45 dias é frequentemente ultrapassado pelo INSS, especialmente em grandes cidades e em períodos de alta demanda. Em algumas regiões, o tempo de espera pela perícia pode chegar a 90, 120 dias ou até mais.

Consequência do descumprimento: benefício provisório

Se o INSS não realizar a perícia dentro de 45 dias, o segurado tem direito automático ao recebimento de um benefício provisório equivalente a 1 salário mínimo, pago enquanto aguarda a perícia.

Proteção legal ao segurado

O benefício provisório: seu direito quando o INSS atrasa

O benefício provisório é uma garantia importante para o segurado que aguarda a perícia do INSS. Foi criado justamente para evitar que trabalhadores fiquem sem renda por causa da morosidade do sistema previdenciário.

Como funciona o benefício provisório

  • É pago automaticamente pelo INSS quando o prazo de 45 dias é ultrapassado sem a realização da perícia;
  • O valor é equivalente a 1 salário mínimo;
  • É pago retroativamente a partir do 16º dia de afastamento (para empregados CLT) ou do 1º dia do requerimento;
  • Quando a perícia é finalmente realizada e o benefício é aprovado, o INSS recalcula o valor correto e paga a diferença retroativamente;
  • Se o benefício for negado na perícia, o segurado não precisa devolver o que recebeu provisoriamente — o benefício provisório é uma obrigação do INSS pelo descumprimento do prazo.

Como saber se tenho direito ao benefício provisório? Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135 e consulte a data de agendamento da sua perícia. Se a data marcada for superior a 45 dias da data do protocolo do requerimento, você já tem direito ao benefício provisório. Um advogado previdenciário pode verificar sua situação e tomar as medidas necessárias.

Diferenças importantes

Situação do empregado CLT vs. autônomo durante a espera

A experiência de aguardar a perícia do INSS é muito diferente para o empregado CLT e para o trabalhador autônomo ou contribuinte individual. Veja as principais diferenças:

Empregado CLT

Tem o salário pago pelo empregador nos primeiros 15 dias. Do 16º dia em diante, fica em limbo financeiro até a aprovação do INSS — a menos que o empregador continue pagando voluntariamente (o que é obrigatório juridicamente em muitos casos). O contrato fica suspenso e o empregador não pode demitir.

Autônomo, MEI e contribuinte individual

Situação mais vulnerável: sem empregador para garantir os primeiros 15 dias, toda a renda do trabalhador para assim que ele para de trabalhar. Fica sem qualquer renda até a aprovação do INSS — o que pode demorar meses. O benefício provisório de 1 salário mínimo é especialmente importante para essa categoria.

Trabalhador doméstico

O empregador doméstico paga os 15 primeiros dias. A partir do 16º dia, o INSS assume. As regras são semelhantes ao empregado CLT, mas é comum que pequenos empregadores domésticos não conheçam bem suas obrigações nessa situação.

Seus direitos na demora

O que fazer quando o INSS demora demais para fazer a perícia?

A demora excessiva do INSS para realizar a perícia médica não precisa ser aceita passivamente. Existem ferramentas jurídicas e administrativas para exigir seus direitos:

Verifique se o benefício provisório está sendo pago

Se passaram mais de 45 dias do protocolo sem a realização da perícia, acesse o Meu INSS e verifique se o benefício provisório (1 salário mínimo) está ativo. Se não estiver, isso é um direito que está sendo desrespeitado.

Ligue para o 135 e registre reclamação

Entre em contato com a Central 135 do INSS, registre reclamação sobre a demora e peça esclarecimentos sobre o benefício provisório. Guarde o número de protocolo de todas as ligações.

Recorra à Ouvidoria do INSS

A Ouvidoria do INSS pode ser acionada pelo site ouvidoria.inss.gov.br para registrar reclamações sobre descumprimento de prazos e exigir providências da autarquia.

Ingresse com ação judicial

Se o INSS não cumprir o prazo e não pagar o benefício provisório, é possível ingressar com ação judicial pedindo a realização urgente da perícia e o pagamento dos valores em atraso. Com apoio de um advogado especialista, essa medida costuma ser efetiva.

INSS atrasou sua perícia e você está sem renda?

Exija seu benefício provisório agora mesmo

Se o INSS ultrapassou o prazo de 45 dias, você tem direito ao benefício provisório. Nossos advogados ajudam você a cobrar o que é seu.

Fale pelo WhatsApp agora Enviar Mensagem
Pagamento retroativo

Como funciona o pagamento retroativo após a aprovação?

Uma das coisas mais importantes a saber sobre o auxílio-doença é que, uma vez aprovado, o INSS paga retroativamente os valores devidos desde o início do período coberto pelo benefício. Isso significa que a demora na realização da perícia não implica necessariamente perda de benefício — o INSS paga o que deveria ter sido pago desde o início.

Data de início do pagamento retroativo

Para empregados CLT, o INSS paga retroativamente a partir do 16º dia de afastamento. Para autônomos, MEI e contribuintes individuais, o retroativo começa a partir da data do requerimento administrativo ou, em alguns casos, da data indicada pelo perito como início da incapacidade.

Como é calculado o valor

O auxílio-doença é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição (ou de todos os salários, se houver menos de 12). O valor corresponde a 91% desse salário de benefício. O retroativo corresponde à diferença entre o que foi pago provisoriamente (se for o caso) e o valor correto calculado.

Prazo para receber o retroativo

Após a aprovação do benefício na perícia, o INSS costuma realizar o pagamento do retroativo no primeiro pagamento do benefício ou na folha seguinte. Em alguns casos, o valor pode ser creditado em separado.

Atenção aos erros de cálculo: É comum que o INSS cometa erros no cálculo do retroativo, deixando de incluir alguns meses ou utilizando salários incorretos. Sempre verifique se o valor recebido está correto e, em caso de dúvida, consulte um advogado previdenciário para conferir o cálculo.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Quem Paga Durante a Espera pela Perícia

Respondemos as principais dúvidas sobre quem arca com os custos durante o período de espera pela perícia do INSS.

Para o trabalhador empregado CLT, o empregador paga os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o INSS assume — mas o pagamento efetivo só começa após a aprovação na perícia. No período entre o 16º dia e a realização da perícia, muitos empregadores mantêm o pagamento provisoriamente. Se o INSS demorar mais de 45 dias, o segurado tem direito a um benefício provisório de 1 salário mínimo.

Para empregados CLT: o empregador paga os 15 primeiros dias. Do 16º em diante, o INSS é responsável, mas só paga após a perícia e aprovação. Para contribuintes individuais e autônomos, não há empregador: eles ficam sem renda até a perícia e aprovação do benefício, salvo se houver benefício provisório por atraso do INSS.

O prazo legal é de 45 dias. Na prática, o tempo de espera varia muito por cidade e pode ultrapassar 90 dias em algumas regiões. Se o prazo de 45 dias for ultrapassado, o trabalhador tem direito ao benefício provisório de 1 salário mínimo enquanto aguarda a perícia.

Se o INSS não realizar a perícia dentro de 45 dias do protocolo do requerimento, o segurado tem direito a receber um benefício provisório equivalente a 1 salário mínimo. Esse benefício é pago enquanto aguarda a perícia. Após a realização, se aprovado, o valor é ajustado para o cálculo correto e a diferença é paga retroativamente.

Se o INSS negar o benefício, você pode entrar com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ou ingressar com ação judicial. É importante agir rápido, pois há prazos para recurso. Com documentação médica adequada e apoio jurídico, uma parcela significativa das negativas é revertida.

Não. Durante o período de afastamento médico — incluindo o tempo de espera pela perícia — o contrato de trabalho fica suspenso e o empregador não pode demitir o funcionário. A demissão durante esse período é considerada inválida, e o empregado tem direito à reintegração ou indenização.

Não é recomendado. Se você está com atestado médico declarando incapacidade e fez o pedido de auxílio-doença, trabalhar durante esse período pode ser usado pelo INSS como argumento para negar o benefício. Além disso, pode implicar complicações com o empregador.
Larissa Fernanda Lopes Ponciano
Escrito por

Larissa Fernanda Lopes Ponciano

OAB/MG 203.038

Advogada há mais de 6 anos, pós-graduada em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Civil. Sócia no escritório Moreira & Ponciano com foco em soluções jurídicas eficientes e atendimento humanizado.

Não fique sem renda esperando o INSS agir

Garanta seus direitos durante o período de espera pela perícia

Nossa equipe especializada em Direito Previdenciário orienta você em cada etapa, cobrar o benefício provisório e tomar as medidas necessárias para proteger sua renda.

Fale pelo WhatsApp Enviar Mensagem
Fale pelo WhatsApp