Auxílio-Doença para Trabalhador Doméstico: Quais os Direitos?
Trabalhadores domésticos têm direito ao auxílio-doença do INSS. Entenda as regras específicas, prazos e como garantir o benefício.
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Trabalhadores domésticos têm direito ao auxílio-doença do INSS. Entenda as regras específicas, prazos e como garantir o benefício.
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Sim. Desde a EC 72/2013 (PEC das Domésticas) e a LC 150/2015, trabalhadores domésticos são equiparados aos demais trabalhadores e têm os mesmos direitos previdenciários, incluindo o auxílio-doença.
Sim. Desde a EC 72/2013 (PEC das Domésticas) e a LC 150/2015, trabalhadores domésticos são equiparados aos demais trabalhadores e têm os mesmos direitos previdenciários, incluindo o auxílio-doença.
Para ter direito, o empregado doméstico deve estar regularmente registrado com a carteira assinada (o empregador deve ter o eSocial Doméstico em dia) e as contribuições ao INSS devem estar sendo recolhidas corretamente.
As regras são essencialmente as mesmas do trabalhador geral: nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador paga o salário; a partir do 16º dia, o INSS paga o auxílio-doença.
O empregador doméstico não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento — o mesmo princípio de suspensão do contrato de trabalho se aplica. O retorno deve ser na mesma função e salário.
Para auxílio-doença acidentário (se o acidente ocorrer no exercício do trabalho doméstico), as regras são as mesmas: estabilidade de 12 meses após o retorno.
Se você trabalha sem registro, o empregador não recolhe as contribuições ao INSS — o que em regra impede o acesso ao auxílio-doença.
No entanto, se você já contribuiu ao INSS como segurado facultativo ou em emprego anterior, ainda pode ter qualidade de segurado dentro do período de graça. Nesse caso, pode ter direito ao benefício.
Se você nunca contribuiu e trabalha informalmente, a única opção previdenciária geralmente é o BPC/LOAS, se cumpridos os critérios de renda e incapacidade.
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