Diferença Entre Afastamento Médico e Auxílio-Doença
Qual a diferença entre afastamento médico e auxílio-doença? Entenda quando cada um se aplica, quem paga e quais são os direitos em cada situação.
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O afastamento médico é o período em que o trabalhador fica sem trabalhar por motivo de doença, com base em atestado médico. Ele inclui tanto os primeiros 15 dias (pagos pelo empregador) quanto o período do auxílio-doença (pago pelo INSS a partir do 16º dia).
O afastamento médico é o período em que o trabalhador fica sem trabalhar por motivo de doença, com base em atestado médico. Ele inclui tanto os primeiros 15 dias (pagos pelo empregador) quanto o período do auxílio-doença (pago pelo INSS a partir do 16º dia).
O auxílio-doença é o benefício previdenciário do INSS que substitui o salário do trabalhador a partir do 16º dia de afastamento. Ele é, portanto, parte do afastamento médico — não a mesma coisa.
Na prática: afastamento médico é o conceito amplo; auxílio-doença é o benefício específico que o INSS paga durante parte desse afastamento.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador (empresa) é responsável pelo pagamento do salário integral. Esse período não é auxílio-doença — é uma obrigação trabalhista do empregador.
A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento por meio do auxílio-doença. A empresa cessa o pagamento do salário e o INSS começa a pagar o benefício diretamente ao trabalhador.
Para trabalhadores autônomos e contribuintes individuais, não há os 15 dias pagos pelo empregador — o INSS paga desde o primeiro dia de afastamento reconhecido.
Primeiros 15 dias (pago pela empresa): salário integral, mantém todos os direitos trabalhistas normais.
A partir do 16º dia (auxílio-doença do INSS): o INSS paga 91% do salário de benefício (mínimo salário mínimo), o contrato de trabalho fica suspenso, a empresa não pode demitir e alguns direitos como FGTS e 13º podem ser afetados dependendo do tipo de benefício.
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