Entenda por que, em regra, o auxílio-doença não admite consignado, o que acontece com o consignado do salário e o que muda se o benefício virar aposentadoria.
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Uma dúvida muito comum entre os beneficiários do auxílio-doença é: posso fazer empréstimo consignado durante o período de afastamento? Afinal, estar impossibilitado de trabalhar já é uma situação difícil, e precisar de crédito extra para cobrir despesas é uma realidade para muitas famílias.
A resposta, em regra, é não. Pelas regras do INSS (IN PRES/INSS 138/2022), o empréstimo consignado com desconto direto no benefício é permitido para aposentadorias e pensões por morte e, desde a Lei 14.431/2022, também para o BPC. Benefícios temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), não admitem nova consignação. Isso não quer dizer que você fique sem saída, mas é importante conhecer as alternativas reais antes de aceitar qualquer oferta.
Neste artigo, explicamos por que o auxílio-doença não aceita consignado, o que acontece com o consignado que você já tinha no salário antes do afastamento, como se proteger de ofertas enganosas e golpes, o que muda se o benefício for convertido em aposentadoria por incapacidade permanente e o que fazer em caso de cobranças abusivas.
Em regra, não. O consignado com desconto em benefício do INSS segue a Lei 10.820/2003 e as normas do próprio INSS (IN PRES/INSS 138/2022). Essas regras permitem a consignação nas aposentadorias e nas pensões por morte e, desde a Lei 14.431/2022, também no BPC. O auxílio por incapacidade temporária, por ser um benefício temporário, que pode terminar com a alta na próxima perícia, não admite a contratação de novo empréstimo com desconto no benefício.
Por isso, se alguém oferecer um "consignado no auxílio-doença", desconfie. Em muitos casos, a oferta esconde um empréstimo pessoal comum, com juros bem mais altos, um cartão de crédito com outro nome ou até uma tentativa de golpe para obter seus dados e sua senha do Gov.br.
Atenção aos golpes: Infelizmente, existe uma prática criminosa de descontos indevidos de consignado em benefícios do INSS sem o consentimento do segurado. Se você identificar descontos que não autorizou, procure um advogado imediatamente.
Muitos trabalhadores com carteira assinada já tinham um empréstimo consignado descontado na folha de pagamento quando precisaram se afastar. Esse contrato continua válido: o afastamento não cancela a dívida. O que muda é a forma de pagar enquanto você está afastado.
Quando você volta ao trabalho, os descontos em folha normalmente são retomados, respeitando a margem consignável do salário. Se o banco cobrar juros ou multas abusivas pelas parcelas do período de afastamento, cobrar em duplicidade ou incluir encargos que não estavam no contrato, é possível questionar.
Leia o seu contrato: as regras sobre o que acontece em caso de afastamento, suspensão do contrato de trabalho ou demissão variam de banco para banco. Guarde uma cópia e peça ao banco, por escrito, a forma de pagamento durante o afastamento. Isso evita atrasos sem você perceber e cobranças surpresa depois.
Seja para contratar com segurança ou para contestar descontos indevidos, nossos advogados estão prontos para ajudar.
A situação muda quando o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez). A aposentadoria é um dos benefícios que admitem consignado, e passam a valer as regras gerais:
Ainda assim, vale cautela: a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revista em perícias periódicas, e o valor do benefício costuma ser menor do que o salário que você tinha na ativa. Antes de comprometer parte da renda, faça as contas com calma.
A explicação é simples: o consignado é um crédito de médio e longo prazo, e o auxílio-doença é pago apenas enquanto durar a incapacidade. Como o benefício pode ser encerrado na próxima perícia ou na data de cessação prevista, as regras do INSS não permitem que ele sirva de garantia para novos empréstimos.
Se aparecer um desconto de empréstimo no seu auxílio-doença, isso merece atenção imediata: pode ser erro ou fraude. Registre a contestação no Meu INSS ou pelo telefone 135 e, se necessário, procure orientação jurídica para cancelar o desconto e recuperar os valores.
Infelizmente, descontos indevidos de consignado em benefícios do INSS são uma prática irregular cada vez mais denunciada. Fique atento a:
Como cancelar descontos indevidos: Acesse o Meu INSS, vá em "Empréstimos" e verifique todos os contratos ativos. Se encontrar contrato desconhecido, registre ocorrência no INSS (135) e, se necessário, procure um advogado para cancelamento e devolução dos valores descontados indevidamente.
Mesmo sem consignado no benefício, quem está afastado costuma receber muitas ofertas de crédito, e é aí que mora o perigo. Qualquer empréstimo, seja pessoal, no salário depois do retorno ou na aposentadoria, se o benefício for convertido, pode ser uma ajuda real, mas também pode virar dor de cabeça se for contratado sem planejamento. Quem está afastado pelo INSS já convive com uma renda diferente da que tinha quando trabalhava, e cada real comprometido com parcelas faz falta no orçamento da casa. Por isso, vale a pena parar, respirar e conferir alguns pontos antes de fechar qualquer contrato.
Se alguém insistir muito para você contratar com pressa, oferecer dinheiro "liberado na hora" ou pedir um depósito antecipado para liberar o crédito, pare a negociação. Esses são sinais clássicos de golpe.
Imagine a situação de Marcos, um motorista com carteira assinada que tinha um consignado descontado no salário e se afastou por causa de uma cirurgia no joelho. Ele passou a receber o auxílio por incapacidade temporária, com valor menor do que o salário, e as contas da casa começaram a apertar.
Como não havia mais salário na folha, o desconto parou, e Marcos achou que o empréstimo estava "suspenso". Meses depois, o banco passou a cobrar as parcelas atrasadas com juros, por boletos e ligações. No mesmo período, um correspondente ofereceu a ele um "consignado no auxílio-doença" com parcelas pequenas; na verdade, era um empréstimo pessoal com juros altos e um seguro embutido.
Situações como essa são mais comuns do que parecem. Com orientação, Marcos poderia ter procurado o banco logo no início do afastamento para combinar a forma de pagamento, recusado a oferta enganosa e evitado os juros do atraso. E, mesmo depois de contratar, ainda é possível questionar cláusulas abusivas, pedir o cancelamento de produtos que não foram claramente oferecidos e, em alguns casos, buscar a devolução de valores cobrados de forma indevida.
Analisamos seu extrato e seus contratos para identificar cobranças indevidas e buscar o cancelamento e a devolução dos valores.
Quando um desconto aparece no benefício sem que você tenha contratado nada, a relação com o banco é uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que cabe à instituição financeira provar que o contrato existe e foi realmente assinado por você. Se ela não consegue demonstrar isso, o desconto é indevido.
Nessas situações, a Justiça costuma reconhecer alguns direitos importantes:
O caminho começa reunindo provas: o extrato de empréstimos do Meu INSS, o histórico de pagamentos e o registro das reclamações feitas no banco, na plataforma de reclamações do consumidor ou na ouvidoria. Quanto mais organizada estiver essa documentação, mais rápido é possível agir.
Nem sempre o empréstimo é a melhor saída para o aperto financeiro durante o auxílio-doença. Antes de contratar, avalie também outras possibilidades:
Às vezes, uma revisão do benefício ou a cobrança de atrasados resolve o problema sem que você precise assumir uma nova dívida.
Respondemos as principais dúvidas sobre o tema para ajudar você a entender seus direitos.
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