Hipertensão Arterial e Auxílio-Doença: Quando Dá Direito?
Saiba quando a pressão alta e as cardiopatias garantem benefícios no INSS, quais documentos são necessários e como garantir seus direitos previdenciários.
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Saiba quando a pressão alta e as cardiopatias garantem benefícios no INSS, quais documentos são necessários e como garantir seus direitos previdenciários.
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A hipertensão arterial é uma das doenças mais prevalentes no Brasil, afetando cerca de 38% dos adultos. Quando a pressão alta evolui para formas graves ou gera complicações sérias, pode tornar o trabalho impossível — e é aqui que os direitos previdenciários entram em cena.
Muitos trabalhadores com hipertensão não sabem quando têm direito ao auxílio-doença do INSS. A resposta não é simples: a hipertensão controlada, por si só, geralmente não gera incapacidade laborativa. Mas a hipertensão grave, de difícil controle, com lesões em órgãos-alvo ou após eventos como AVC e infarto, muda completamente o cenário.
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva quando a hipertensão arterial e as cardiopatias associadas geram direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por incapacidade permanente, quais documentos são necessários e o que fazer quando o INSS nega o benefício.
A hipertensão arterial, por si só, geralmente não é considerada incapacitante para o trabalho quando está controlada com medicação e sem complicações. No entanto, o cenário muda quando estamos diante de:
Além da hipertensão, diversas condições cardíacas relacionadas a ela podem gerar direito a benefícios previdenciários. As principais são:
Importante: A cardiopatia grave consta na lista de doenças com isenção de imposto de renda sobre benefícios previdenciários (Lei 7.713/88). Se você tem cardiopatia grave e recebe benefício do INSS com desconto de IR, pode ter direito à restituição dos últimos 5 anos.
Nossa equipe especializada analisa seu caso e orienta sobre os benefícios disponíveis para quem sofre com hipertensão grave e cardiopatias.
A Lei 7.713/88 prevê isenção de imposto de renda sobre os rendimentos recebidos por portadores de doenças graves, incluindo expressamente a cardiopatia grave. Essa isenção se aplica a:
Para obter a isenção, é necessário apresentar laudo de especialista (cardiologista) que comprove o diagnóstico de cardiopatia grave. O pedido pode ser feito administrativamente à Receita Federal ou ao INSS, conforme o caso.
Se você tem cardiopatia grave e vem pagando IR sobre os benefícios previdenciários, é possível requerer a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Esse direito independe do fato de a doença ter se manifestado antes ou depois do início do benefício.
Uma das negativas mais frequentes para portadores de hipertensão é a conclusão pericial de que a doença está "controlada" com medicação e não gera incapacidade. Quando essa conclusão é equivocada — porque ignora crises frequentes, lesões em órgãos-alvo ou limitações funcionais reais —, é possível e necessário recorrer.
Não aceite a negativa como definitiva. Cardiopatias graves têm reconhecimento jurídico consolidado nos tribunais. Com a documentação adequada e representação jurídica especializada, as chances de reversão da negativa são significativas.
Casos previdenciários envolvendo hipertensão e cardiopatias exigem conhecimento tanto jurídico quanto clínico para apresentar os argumentos mais adequados. A Moreira & Ponciano oferece assessoria completa, do pedido inicial ao recurso judicial.
Entre em contato agora para uma análise personalizada. Nossa equipe está pronta para orientar você sobre todos os benefícios disponíveis.
Respondemos as principais dúvidas sobre benefícios previdenciários para portadores de hipertensão e cardiopatias.
