Impacto da Reforma da Previdência no Auxílio-Doença
O que mudou no auxílio-doença após a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103)? Entenda os impactos e como as novas regras afetam seus direitos.
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A Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe poucas mudanças diretas ao auxílio-doença em si — as principais mudanças foram nas aposentadorias. Porém, algumas alterações afetaram indiretamente o benefício.
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe poucas mudanças diretas ao auxílio-doença em si — as principais mudanças foram nas aposentadorias. Porém, algumas alterações afetaram indiretamente o benefício.
As principais mudanças: a denominação 'aposentadoria por invalidez' passou a ser chamada de 'aposentadoria por incapacidade permanente'; as regras de cálculo do salário de benefício foram confirmadas (média dos 80% maiores salários); e o enquadramento de períodos de afastamento na contagem para regras de transição da aposentadoria sofreu ajustes.
O cálculo do auxílio-doença permaneceu essencialmente o mesmo: 91% do salário de benefício, calculado sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
O que pode variar é o impacto dos períodos de auxílio-doença na contagem de tempo para aposentadoria, especialmente para quem está nas regras de transição criadas pela Reforma.
Uma das mudanças mais sentidas foi administrativa: o fim do sistema de prorrogação automática do auxílio-doença (Pris). Antes, em alguns casos, o benefício era prorrogado automaticamente com base em análise de relatórios. Agora o segurado precisa solicitar ativamente a prorrogação.
Isso não foi diretamente causado pela EC 103/2019, mas por mudanças administrativas do INSS no mesmo período. O impacto prático foi que muitos segurados perderam o benefício por não saberem que precisavam solicitar a prorrogação.
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