Medida Judicial Liminar para Receber Auxílio-Doença Urgente
Como obter uma liminar judicial para receber auxílio-doença urgente quando o INSS nega ou demora. Entenda quando é possível e como funciona o processo.
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A liminar (tutela de urgência) é uma decisão judicial provisória que ordena ao INSS o pagamento imediato do auxílio-doença enquanto o processo principal ainda tramita. É concedida pelo juiz quando há urgência na situação e evidência do direito.
A liminar (tutela de urgência) é uma decisão judicial provisória que ordena ao INSS o pagamento imediato do auxílio-doença enquanto o processo principal ainda tramita. É concedida pelo juiz quando há urgência na situação e evidência do direito.
Ela é particularmente útil quando: o INSS negou o benefício indevidamente, o INSS demorou demais para analisar o pedido (mais de 45 dias), a fila de perícia é muito longa e o segurado está sem renda.
Para conceder a tutela de urgência, o juiz avalia dois requisitos: fumus boni iuris (aparência de direito — a documentação médica sugere que o segurado tem direito ao benefício) e periculum in mora (perigo na demora — o segurado está sem renda e a demora causa dano grave e irreparável).
Com boa documentação médica e demonstração de que o segurado está sem renda durante o período de análise, a liminar tem boas chances de ser concedida — especialmente nos Juizados Especiais Federais (JEF), onde os processos são mais rápidos.
O processo é relativamente simples pelo JEF: (1) O advogado protocola a ação com pedido de tutela de urgência; (2) O juiz analisa o pedido (pode ser em horas ou dias); (3) Se concedida, o INSS recebe a ordem e tem prazo de 48h a 72h para cumprir; (4) O INSS começa a pagar o auxílio-doença provisoriamente; (5) O processo principal continua até decisão definitiva.
Importante: a liminar é provisória. Se o processo principal for perdido, o segurado pode ter que devolver os valores recebidos. Por isso, o advogado avalia cuidadosamente antes de recomendar esse caminho.
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