PIS/Pasep e Auxílio-Doença: Quem Está Afastado Recebe?
Entenda se o afastamento por auxílio-doença afeta seu direito ao PIS/Pasep e como garantir o recebimento do abono salarial.
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O PIS/Pasep — abono salarial pago anualmente pelo governo — gera muitas dúvidas para quem está afastado por auxílio-doença. Afinal, se você passou boa parte do ano sem trabalhar formalmente, ainda tem direito? A resposta depende de alguns critérios específicos que vamos explicar neste artigo.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o tema de forma clara e objetiva, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais. Se você tem dúvidas sobre seus direitos, continue lendo — e saiba que contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é o melhor caminho para garantir que nenhum direito seja perdido.
O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial pago anualmente pelo governo federal aos trabalhadores de empresas privadas que atendam aos requisitos. O Pasep é o equivalente para servidores públicos.
Para ter direito ao abono salarial PIS, o trabalhador deve:
Nossa equipe esclarece todas as suas dúvidas e garante que você conheça todos os seus direitos. Entre em contato agora.
A questão central é: o período de auxílio-doença conta como período trabalhado para fins de PIS?
De acordo com a legislação, sim. O período em que o trabalhador está afastado por auxílio-doença conta como período de vínculo empregatício para fins de PIS, pois o contrato de trabalho está apenas suspenso, não rescindido. A empresa continua sendo o empregador durante o afastamento.
Portanto, se você:
Você tem direito ao PIS/Pasep, mesmo que tenha ficado a maior parte do ano afastado.
Atenção: A empresa deve informar corretamente o período de afastamento na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Se a empresa não informar o vínculo durante o afastamento, você pode perder o direito ao PIS. Verifique se seus dados estão corretos na Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do trabalhador.
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O Direito Previdenciário é complexo e está em constante mudança. Sem orientação especializada, muitos trabalhadores perdem direitos importantes por desconhecimento da legislação ou por confiar apenas nas informações do INSS — que nem sempre está correto.
Na Moreira & Ponciano, nossa equipe especializada acompanha todas as atualizações da legislação previdenciária e garante que você receba a orientação correta para o seu caso específico.
Respondemos as principais dúvidas sobre o tema para ajudar você a conhecer seus direitos.
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