Entenda se o afastamento por auxílio-doença afeta seu direito ao PIS/Pasep e como garantir o recebimento do abono salarial.
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O PIS/Pasep, abono salarial pago anualmente pelo governo, gera muitas dúvidas para quem está afastado por auxílio-doença. Afinal, se você passou boa parte do ano sem trabalhar formalmente, ainda tem direito? A resposta depende de alguns critérios específicos que vamos explicar neste artigo.
Neste artigo, explicamos os pontos principais do tema em linguagem simples, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais. Se você tem dúvidas sobre seus direitos, continue lendo, e saiba que contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é o melhor caminho para garantir que nenhum direito seja perdido.
O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial pago anualmente pelo governo federal aos trabalhadores de empresas privadas que atendam aos requisitos. O Pasep é o equivalente para servidores públicos.
Para ter direito ao abono salarial PIS, o trabalhador deve:
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A questão central é: o período de auxílio-doença conta como período trabalhado para fins de PIS?
De acordo com a legislação, sim. O período em que o trabalhador está afastado por auxílio-doença conta como período de vínculo empregatício para fins de PIS, pois o contrato de trabalho está apenas suspenso, não rescindido. A empresa continua sendo o empregador durante o afastamento.
Portanto, se você:
Você tem direito ao PIS/Pasep, mesmo que tenha ficado a maior parte do ano afastado.
Atenção: A empresa deve informar corretamente o período de afastamento na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Se a empresa não informar o vínculo durante o afastamento, você pode perder o direito ao PIS. Verifique se seus dados estão corretos na Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do trabalhador.
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O Direito Previdenciário é complexo e está em constante mudança. Sem orientação especializada, muitos trabalhadores perdem direitos importantes por desconhecimento da legislação ou por confiar apenas nas informações do INSS, que nem sempre está correto.
Na Moreira & Ponciano, nossa equipe especializada acompanha todas as atualizações da legislação previdenciária e garante que você receba a orientação correta para o seu caso específico.
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