Prazo para Pedir Auxílio-Doença: Não Deixe Passar!
Existe prazo para pedir o auxílio-doença? Entenda os prazos importantes, como a qualidade de segurado e quando você pode perder o direito ao benefício.
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Não há um prazo fixo para solicitar o auxílio-doença desde que ocorreu a doença. No entanto, há um prazo muito importante a respeitar: a manutenção da qualidade de segurado.
Não há um prazo fixo para solicitar o auxílio-doença desde que ocorreu a doença. No entanto, há um prazo muito importante a respeitar: a manutenção da qualidade de segurado.
A qualidade de segurado é a condição que dá direito aos benefícios do INSS. Ela é mantida durante o período de contribuições ativas e por um período de graça após a última contribuição (12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição). Se você perder a qualidade de segurado antes de solicitar o benefício, perde o direito.
Você perde o direito ao auxílio-doença se: (1) o pedido for feito após o fim do período de graça (depois de parar de contribuir), (2) a carência não for cumprida (menos de 12 contribuições, exceto para doenças que dispensam carência), (3) a incapacidade for anterior à filiação ao INSS (exceções para algumas doenças preexistentes que se agravaram após a filiação).
Por isso, quem está desempregado e ficou doente deve verificar com urgência se ainda está dentro do período de graça e agir rápido.
Peça o benefício assim que ficar incapaz. Não espere acumular documentos 'perfeitos' — você pode complementar a documentação durante o processo.
Se estiver desempregado, verifique no Meu INSS se ainda tem qualidade de segurado (veja o CNIS e o histórico de contribuições).
Se já perdeu a qualidade de segurado, consulte um advogado — em alguns casos, é possível recuperar o direito comprovando que estava em período de graça na data do início da incapacidade.
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