Ganhou a ação contra o INSS e quer saber como e quando vai receber os valores atrasados? Entenda a diferença entre RPV e precatório e o que esperar após a sentença.
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Ganhar a ação contra o INSS é uma vitória importante — mas para muitos segurados, surge imediatamente uma nova dúvida: como e quando vou receber os valores atrasados? A resposta depende do valor total da condenação e envolve dois conceitos fundamentais do direito processual brasileiro: o precatório e a RPV.
Entender a diferença entre eles é essencial para que o segurado tenha expectativas realistas sobre os prazos e o processo de recebimento. Afinal, após meses ou anos de processo judicial, ninguém quer ser surpreendido por mais espera sem compreender o motivo.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que é a RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que é o precatório, como cada um funciona na prática, quais são os prazos envolvidos e o que você pode fazer para agilizar o recebimento dos seus direitos após uma sentença judicial favorável contra o INSS.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a modalidade de pagamento de condenações judiciais contra a União Federal e suas autarquias (como o INSS) para valores de até 60 salários mínimos. Ela foi criada para agilizar o recebimento de créditos de menor valor, evitando que os segurados aguardassem a longa fila dos precatórios.
Na prática previdenciária, a maioria dos casos de auxílio-doença, BPC e pensão por morte são liquidados via RPV, pois o valor dos atrasados — calculado desde a data do requerimento até a sentença — costuma ficar dentro desse limite.
Nossa equipe calcula com precisão seus atrasados, acompanha a expedição da RPV ou precatório e garante que você receba tudo que tem direito.
O precatório é a modalidade de pagamento utilizada quando o valor da condenação judicial contra a União, autarquias federais, estados ou municípios ultrapassa o limite da RPV — no caso federal, acima de 60 salários mínimos.
O precatório está previsto no artigo 100 da Constituição Federal e segue um sistema de fila cronológica: os valores são incluídos no orçamento do Poder Público do exercício seguinte e pagos na ordem de apresentação dos precatórios.
O processo de recebimento via precatório segue estas etapas:
Prazo típico para precatório: O processo completo, do trânsito em julgado até o pagamento efetivo, pode levar de 1 a 3 anos ou mais, dependendo do TRF e da ordem cronológica. É significativamente mais longo do que a RPV, por isso muitos segurados optam por renunciar ao excesso para receber por RPV.
| Característica | RPV | Precatório |
|---|---|---|
| Valor limite | Até 60 salários mínimos (federal) | Acima de 60 salários mínimos |
| Prazo de pagamento | 60 a 90 dias após expedição | 1 a vários anos |
| Fila de espera | Não há fila | Ordem cronológica de apresentação |
| Prioridade especial | Não se aplica | Idosos (+60 anos) e portadores de doença grave têm prioridade |
| Possibilidade de cessão | Limitada | Sim, pode ser vendido com deságio |
O cálculo dos atrasados em ações previdenciárias é uma das tarefas mais técnicas e importantes do processo. Erros no cálculo podem significar que você receba menos do que tem direito. Por isso, o acompanhamento do advogado nessa fase é essencial.
Os atrasados incluem:
Atenção ao prazo prescricional: O direito de receber atrasados prescreve em 5 anos contados da data de ajuizamento da ação. Ou seja, mesmo que o direito ao benefício seja reconhecido desde antes, só serão pagos os últimos 5 anos de atrasados. Por isso, o quanto antes a ação for ajuizada, menor a perda com prescrição.
Ganhar a ação é apenas o começo. A fase de cumprimento de sentença — que envolve o cálculo dos atrasados, a expedição da RPV ou precatório e o acompanhamento do pagamento — exige atuação técnica precisa para garantir que você receba tudo que tem direito.
Na Moreira & Ponciano, acompanhamos o processo do início ao fim, incluindo a fase pós-sentença, garantindo cálculos corretos e o recebimento efetivo dos valores.
Nossa equipe cuida de todo o processo, do ajuizamento da ação até o depósito final na sua conta. Entre em contato agora e saiba como podemos ajudar.
Esclarecemos as principais dúvidas sobre como receber os valores atrasados do INSS pela Justiça.
Nossa equipe cuida de todo o processo, do cálculo dos atrasados ao acompanhamento do pagamento via RPV ou precatório. Fale conosco agora.