Entenda o que acontece com o auxílio-doença quando o segurado falece, quais são os direitos da família e como garantir a pensão por morte no INSS.
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A perda de um ente querido é sempre um momento de grande dor. Mas além do luto, a família que dependia financeiramente daquele segurado enfrenta uma preocupação muito concreta: e agora, o que acontece com o auxílio-doença que ele recebia? Ficamos sem renda?
Essa é uma dúvida muito frequente e de enorme importância prática. O auxílio-doença é um benefício personalíssimo, ou seja, vinculado exclusivamente ao segurado. Com o falecimento, ele é automaticamente cessado. Mas a família pode ter direito a outro benefício: a pensão por morte.
Neste artigo, explicamos o que acontece com o auxílio-doença após a morte do segurado, quem tem direito à pensão por morte, como solicitar o benefício e qual o papel do advogado nesse processo tão delicado.
O auxílio-doença é um benefício personalíssimo do INSS: significa que ele existe em função da incapacidade de um segurado específico. Com o falecimento do beneficiário, o auxílio-doença é automaticamente cessado, pois a condição que o justificava, a incapacidade laboral daquele segurado, não existe mais.
Portanto, a família não herda o auxílio-doença. No entanto, isso não significa que ficará desassistida. O sistema previdenciário prevê um benefício específico para essa situação: a pensão por morte.
Atenção: O auxílio-doença não é transferível nem pode ser convertido diretamente em outro benefício para a família. O que a família deve fazer é solicitar a pensão por morte com a maior brevidade possível após o falecimento do segurado, pois a data do requerimento pode impactar os valores retroativos.
A pensão por morte é o benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Ela existe justamente para garantir a proteção financeira das pessoas que dependiam economicamente daquele trabalhador.
Para que a pensão por morte seja concedida, é necessário que:
A lei previdenciária estabelece três classes de dependentes, com ordem de preferência entre elas:
Companheiros em união estável: O companheiro ou companheira em união estável tem os mesmos direitos que o cônjuge. Porém, a união estável deve ser comprovada por documentos que demonstrem vida em comum: conta conjunta, declaração do IR, residência no mesmo endereço, testemunhos, etc.
O valor da pensão por morte é calculado com base no benefício que o segurado recebia ou que receberia, com regras específicas que variam conforme a data do óbito e as reformas legislativas aplicáveis.
Para óbitos a partir de novembro de 2019 (após a Reforma da Previdência EC 103/2019):
Para óbitos anteriores à Reforma, as regras antigas (100% do benefício) podem se aplicar. O advogado calcula qual regra é mais vantajosa para cada caso.
Valor mínimo: A pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo nacional quando o segurado contribuía no mínimo com base nesse valor.
O processo de solicitação da pensão por morte deve ser iniciado o mais rápido possível após o falecimento, pois os valores retroativos são pagos apenas a partir da data do requerimento (para maiores de 16 anos) ou do óbito (para menores de 16 anos e incapazes).
Nossa equipe orienta os dependentes sobre os direitos previdenciários após o falecimento e cuida de todo o processo de solicitação da pensão por morte.
Além da pensão por morte, muitas famílias não sabem que podem existir valores que o segurado tinha direito a receber e que ficaram pendentes na data do falecimento. São os chamados resíduos: por exemplo, a parcela do auxílio-doença referente aos dias do mês em que ele ainda estava vivo, o décimo terceiro proporcional (o abono anual) ou atrasados de um processo administrativo ou judicial que ainda não tinham sido pagos.
A lei previdenciária prevê que esses valores não recebidos em vida sejam pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento. Na prática, isso significa que, em muitos casos, a família consegue receber essas quantias diretamente no INSS, sem precisar abrir um processo de inventário só para isso.
Se o segurado tinha uma ação judicial em andamento, por exemplo pedindo a concessão ou o restabelecimento do auxílio-doença, o processo não se perde com o falecimento. Os dependentes ou herdeiros podem se habilitar no processo para dar continuidade e receber os atrasados que forem reconhecidos.
Antes de considerar que não há mais nada a receber, vale revisar o extrato de pagamentos do segurado e verificar se existia algum pedido ou processo em andamento.
O momento do requerimento faz diferença no valor que a família vai receber. Quando o pedido de pensão por morte é feito dentro do prazo previsto em lei após o óbito (em regra, 90 dias, com prazo maior para filhos menores de 16 anos), o pagamento retroage à data do falecimento. Se o pedido for feito depois desse prazo, o benefício passa a ser pago, em regra, apenas a partir da data do requerimento, e os meses entre o óbito e o pedido podem ser perdidos.
Outro ponto que costuma surpreender é a duração da pensão para o cônjuge ou companheiro. Ela não é sempre vitalícia. Depende, entre outros fatores, da idade do dependente na data do óbito, do tempo de casamento ou de união estável e do número de contribuições do segurado. Em algumas situações, a pensão dura apenas alguns meses; em outras, alguns anos; e em outras, é vitalícia.
Por isso, conhecer essas regras logo no início ajuda a família a se planejar financeiramente e a evitar surpresas no futuro.
Reunimos os documentos, fazemos o requerimento da pensão e conferimos se o valor e a duração do benefício estão corretos.
Em muitos casos, o pedido de pensão por morte é simples e o INSS concede o benefício sem grandes dificuldades. Mas há situações em que a orientação de um advogado previdenciário evita negativas, atrasos e prejuízos:
Um exemplo comum: Cláudia vivia com Roberto havia seis anos, sem documento formal de união estável. Ele recebia auxílio-doença quando faleceu. O INSS negou a pensão por entender que a união não estava comprovada. Com comprovantes de residência em comum, fotos, declaração de imposto de renda em que ela aparecia como dependente e testemunhas, foi possível demonstrar a união e garantir a pensão, inclusive com os valores desde o óbito.
O INSS pode negar ou calcular incorretamente a pensão por morte. Nossa equipe garante que sua família receba tudo que tem direito, inclusive os retroativos.
Respondemos as principais dúvidas sobre o tema para ajudar você a entender seus direitos.
Sabemos que é um momento difícil. Nossa equipe cuida de toda a parte jurídica para que você e sua família possam focar no que realmente importa, com a segurança de estar bem representado.