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Vale-Alimentação para Quem Está Afastado pelo INSS?

Entenda se o vale-alimentação continua sendo pago durante o afastamento pelo INSS e quais são as obrigações da empresa nesse período.

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Vale-Alimentação para Quem Está Afastado pelo INSS?
2026-02-28
10 min de leitura
Larissa Fernanda Lopes Ponciano
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário

Uma das dúvidas mais frequentes de quem está afastado por auxílio-doença é sobre os benefícios trabalhistas: a empresa é obrigada a continuar pagando o vale-alimentação? E o vale-transporte? Quais benefícios o empregado mantém durante o afastamento? Vamos esclarecer tudo isso aqui.

Neste artigo, trazemos todas as informações necessárias sobre esse tema, com base na legislação e na jurisprudência atualizadas. Se você tem dúvidas específicas sobre o seu caso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é sempre a melhor decisão.

Neste artigo

Direito ao vale-alimentação

A empresa é obrigada a pagar vale-alimentação durante o afastamento?

A resposta depende da fonte que origina o vale-alimentação: lei, convenção coletiva ou contrato de trabalho.

Regulado por convenção coletiva ou acordo

Se o vale-alimentação é previsto em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, a obrigação de pagar durante o afastamento depende do que diz o instrumento normativo. Algumas convenções mantêm o benefício durante o afastamento; outras suspendem.

Regulado pelo contrato de trabalho

Se o vale-alimentação é um benefício concedido voluntariamente pelo empregador (não previsto em lei ou norma coletiva), a empresa pode suspender durante o afastamento, salvo se o contrato de trabalho ou regulamento interno da empresa especificar de forma diferente.

PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)

Empresas que participam do PAT têm regras específicas. Via de regra, o benefício é vinculado ao trabalho efetivo, mas muitas empresas mantêm durante afastamentos de curta duração. Verifique o regulamento do PAT da sua empresa.

Regra geral: Se a empresa parasse de pagar o vale-alimentação durante o afastamento sem previsão em contrato, convenção coletiva ou regulamento interno, isso poderia ser questionado como redução de salário indireto. Consulte um advogado trabalhista para verificar a situação específica do seu caso.

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Obrigações da empresa

O que a empresa é obrigada a manter durante o afastamento?

Durante o período de afastamento por auxílio-doença (a partir do 16º dia), as obrigações da empresa se reduzem, mas algumas permanecem:

  • Plano de saúde: a empresa é obrigada a manter o plano de saúde durante o afastamento, desde que o empregado continue pagando sua cota-parte.
  • Vale-transporte: em geral, não há obrigação de pagar, pois o benefício pressupõe o deslocamento ao trabalho. Mas depende do que diz a convenção coletiva.
  • FGTS: obrigatório apenas para acidentes de trabalho (B91). Para doença comum (B31), não há obrigação após o 16º dia.
  • 13º salário: proporcional ao período trabalhado (a parte do auxílio-doença é coberta pelo INSS).
  • Estabilidade no emprego: o trabalhador afastado não pode ser demitido durante o afastamento (e por 12 meses após o retorno, em caso de acidente de trabalho).
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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Vale-Alimentação e Afastamento

Respondemos as principais dúvidas para ajudar você a entender seus direitos.

Depende da fonte do benefício. Se previsto em convenção coletiva, a obrigação segue o que o instrumento normativo determina. Se é benefício voluntário da empresa, ela pode suspender durante o afastamento, salvo previsão contrária em contrato. Se a empresa suspender sem previsão, pode ser questionado como redução de benefício.

Durante o afastamento por auxílio-doença, o funcionário tem direito a: manutenção do plano de saúde (se houver), estabilidade no emprego (não pode ser demitido), 13º salário proporcional, FGTS (apenas para acidente de trabalho), e volta ao mesmo cargo e salário ao retornar. O auxílio-doença é pago pelo INSS a partir do 16º dia.

Durante os primeiros 15 dias, a empresa paga salário integral. A partir do 16º dia, a obrigação principal da empresa é manter o plano de saúde (se houver) e preservar o vínculo empregatício. O salário passa a ser pago pelo INSS. FGTS, vale-alimentação e outros benefícios dependem do que diz o contrato e a convenção coletiva.

Não. A empresa é obrigada a manter o plano de saúde do funcionário durante o afastamento por auxílio-doença, desde que o empregado continue pagando sua cota-parte (se for plano custeado parcialmente). O cancelamento do plano durante o afastamento configura prática abusiva e pode ser questionado judicialmente.

Não. O trabalhador que está recebendo auxílio-doença não pode ser demitido. A demissão durante o afastamento é nula, e o trabalhador tem direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização correspondente ao período de estabilidade, além de todas as verbas rescisórias com multa.

Em geral, não. O vale-transporte tem finalidade específica: custear o transporte do empregado de sua residência ao trabalho. Durante o afastamento, não há deslocamento para o trabalho, portanto não há fundamento legal para a empresa continuar pagando. No entanto, convenções coletivas podem prever de forma diferente.

Depende do acordo de PLR da empresa. Muitas empresas calculam a PLR proporcionalmente ao período efetivamente trabalhado, descontando os dias de afastamento. No entanto, se o acordo de PLR prevê que o período de afastamento por auxílio-doença deve ser considerado, a empresa deve seguir essa previsão.

Se você identificou que a empresa cortou benefícios indevidamente durante seu afastamento (como plano de saúde), você pode entrar em contato com o RH da empresa exigindo a manutenção, registrar reclamação no Ministério do Trabalho ou ingressar com reclamação trabalhista. Consulte um advogado para avaliar a melhor estratégia.
Larissa Fernanda Lopes Ponciano
Escrito por

Larissa Fernanda Lopes Ponciano

OAB/MG 203.038

Advogada há mais de 6 anos, pós-graduada em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Civil. Sócia no escritório Moreira & Ponciano com foco em soluções jurídicas eficientes e atendimento humanizado.

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