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Termos de Uso

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Última atualização: 21 de fevereiro de 2026
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Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site www.moreiraeponciano.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize o site.

Estes Termos de Uso constituem um acordo vinculante entre você (doravante "Usuário") e o escritório Moreira & Ponciano Advogados, inscrito no CNPJ sob o n.º [CNPJ do escritório], com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1119, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

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Objeto do Site

Este site tem como finalidade:

  • Apresentar o escritório Moreira & Ponciano Advogados, sua equipe e áreas de atuação
  • Disponibilizar conteúdo informativo e educativo sobre temas jurídicos
  • Oferecer canais de contato para que o Usuário possa solicitar atendimento ou tirar dúvidas
  • Divulgar artigos, notícias e materiais de interesse público relacionados ao Direito

Importante: O conteúdo disponibilizado neste site possui caráter meramente informativo e educativo, não constituindo consultoria jurídica, parecer legal ou recomendação de conduta. Para orientação específica sobre o seu caso, entre em contato com nosso escritório.

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Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação brasileira vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública. É permitido ao Usuário:

  • Navegar pelo site e acessar o conteúdo disponibilizado gratuitamente
  • Utilizar os formulários de contato para solicitar informações ou agendar atendimento
  • Compartilhar os artigos e conteúdos do site em redes sociais, desde que com a devida atribuição de autoria ao escritório Moreira & Ponciano Advogados
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Restrições de Uso

É expressamente vedado ao Usuário:

  • Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar total ou parcialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do escritório
  • Utilizar o conteúdo do site para fins comerciais, publicitários ou promocionais sem autorização
  • Coletar dados pessoais de outros usuários do site por qualquer meio automatizado ou manual
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  • Tentar acessar áreas restritas do servidor, banco de dados ou sistemas do site sem autorização
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  • Reproduzir o conteúdo do site de forma que induza terceiros a erro quanto à sua origem ou autoria
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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, logotipos, marcas, imagens, layout, design, ícones e demais elementos visuais, é de propriedade exclusiva do escritório Moreira & Ponciano Advogados ou de seus respectivos titulares, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais, em especial pela Lei n.º 9.610/1998 e pela Lei n.º 9.279/1996.

O acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo disponibilizado. A utilização indevida de qualquer material do site poderá ensejar as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.

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Conteúdo Informativo e Isenção de Responsabilidade

O escritório Moreira & Ponciano Advogados empenha-se em manter as informações do site atualizadas e precisas. No entanto:

  • O conteúdo disponibilizado possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta jurídica individualizada
  • As informações apresentadas podem não refletir a legislação mais recente ou a jurisprudência aplicável ao caso específico do Usuário
  • Os artigos e textos publicados representam a opinião dos seus autores na data da publicação, podendo haver alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores
  • O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário exclusivamente com base no conteúdo do site

Cada caso possui particularidades próprias que exigem análise individualizada por um profissional habilitado. Consulte sempre um advogado antes de tomar qualquer decisão jurídica.

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Formulários e Comunicações

O site disponibiliza formulários de contato e canais de comunicação (WhatsApp, e-mail e telefone) para facilitar o atendimento ao Usuário. Ao utilizar esses canais:

  • O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
  • O simples envio de mensagem ou preenchimento de formulário não constitui relação advogado-cliente, que somente será estabelecida mediante contrato formal de prestação de serviços advocatícios
  • O escritório envidará esforços para responder às solicitações em tempo razoável, porém não garante prazos específicos de resposta
  • As informações enviadas pelo Usuário serão tratadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade
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Disponibilidade do Site

O escritório Moreira & Ponciano Advogados não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. O acesso ao site poderá ser temporariamente interrompido para:

  • Manutenção técnica programada ou emergencial
  • Atualizações de conteúdo, layout ou funcionalidades
  • Correção de falhas ou vulnerabilidades de segurança
  • Eventos de força maior ou caso fortuito

O escritório não será responsável por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do site.

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Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos operados por terceiros, como redes sociais, órgãos públicos e instituições de interesse. Esses links são disponibilizados exclusivamente para conveniência do Usuário.

O escritório Moreira & Ponciano Advogados não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou funcionamento de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site externo que acessar.

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Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o escritório Moreira & Ponciano Advogados não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site
  • Prejuízos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros
  • Decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente nas informações disponibilizadas no site
  • Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis neste site
  • Interrupções, erros ou falhas técnicas no funcionamento do site
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Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Alterações nos Termos de Uso

O escritório Moreira & Ponciano Advogados reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no site.

A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente.

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Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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